Congresso inicia ano legislativo com fim da escala 6×1 e agenda social entre as prioridades de 2026

O Congresso Nacional abriu os trabalhos legislativos de 2026 com uma agenda concentrada em segurança pública e propostas de caráter social e econômico. Entre os temas prioritários está o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário, medida que deve mobilizar diferentes setores produtivos ao longo do primeiro semestre.

As diretrizes constam na Mensagem Presidencial entregue durante a Sessão Solene de Abertura do Ano Legislativo, realizada nesta segunda-feira (2). O documento apresenta um balanço das ações do Executivo e indica as matérias consideradas estratégicas para votação neste ano.

O texto cita, ainda, o acordo de cooperação técnica firmado com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para apoiar a formulação de orientações técnicas, marcos regulatórios e instrumentos inovadores de requalificação urbana. A iniciativa segue os princípios do programa “Se Esta Rua Fosse Minha”, que propõe diretrizes para identificação e recuperação de áreas degradadas, com foco em eficiência econômica, interesse público e sustentabilidade socioambiental.

No eixo de desenvolvimento urbano e garantias de direitos, a Mensagem também lista programas com impacto direto nas cidades e na habitação, como o Cidades Verdes Resilientes, a regulamentação do uso do Fundo Social para a Faixa 3 do Minha Casa Minha Vida e o lançamento do Minha Casa, Minha Vida – Classe Média, com financiamento pelo FGTS para famílias com renda de até R$ 12 mil. O governo informou ainda a destinação de mais de R$ 100 bilhões em financiamentos habitacionais e R$ 11,6 bilhões em subsídios, com potencial para viabilizar mais de 660 mil moradias.