Posicionamento: a discussão sobre o fim da jornada 6X1

O setor da construção vê com preocupação a forma como ocorre a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Modalidade consagrada no ordenamento jurídico brasileiro e prevista na Constituição Federal, sua alteração pode gerar mudanças profundas no sistema econômico e de relações trabalhistas brasileiros.

Esse cenário exige maior cuidado nos debates e o aprofundamento da análise das consequências das alterações que são objeto de projetos em tramitação no Congresso Nacional. De fato, no momento em que a produtividade do trabalho está estagnada no Brasil, distante da observada nas grandes economias e até mesmo em países emergentes, a simples alteração da jornada certamente trará efeitos críticos para empresas e trabalhadores.

Outra questão relevante e que está fora desse debate é o alto custo dos encargos incidentes sobre a mão de obra brasileira, dos maiores do mundo, que dificulta a contratação e leva o País a ter um alto índice de trabalhadores informais.

Por tais razões, dentre outras, a alteração da jornada de trabalho deve estar inserida em uma agenda mais ampla, enfrentando desafios como o da necessária qualificação da mão de obra e a melhoria do ambiente de contratação, com regras claras e razoáveis que garantam a segurança para empregadores e a necessária proteção social aos trabalhadores.

Essa pauta traz, ainda, a reforma da tributação da mão de obra e dos encargos trabalhistas e a facilitação da aplicação de novas tecnologias, com a simplificação do arcabouço tributário para a produção e importação de bens de capital que levem ao aumento da produtividade do trabalho.

O setor da construção defende um debate mais amplo e com visão estratégica de longo prazo, que deve preceder a discussão sobre a alteração da jornada, medida que, para garantir a justiça desejada, requer solução para grandes complexidades do modelo trabalhista brasileiro, que não podem ser ignoradas.

A indústria da construção está à disposição do governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade para contribuir ativamente com esse debate, de forma a colaborar na busca da melhoria do bem estar dos trabalhadores, objetivo comum que passa também pela melhoria do ambiente de negócios.