Resolução institui Grupos de Trabalho Temático de Segurança de Infraestruturas Críticas

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) a Resolução CNSIC nº 8/2025, que institui os Grupos de Trabalho Temático (GTT) de Segurança de Infraestruturas Críticas, no âmbito do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Previstos anteriormente na Resolução CNSIC nº 1/2025, os colegiados terão a função de realizar análises, elaborar estudos e apresentar proposições sobre os temas de sua competência.

Estrutura

Os representantes de cada órgão, entidade ou instituição que compõem os GTTs serão indicados pelos respectivos titulares e designados por ato do Presidente do Comitê. Cada membro titular terá um suplente. Em casos excepcionais, poderá haver mais de um titular ou suplente indicado, mantido o direito a voto único.

Poderão ser convidados representantes de outros órgãos, entidades ou instituições, bem como especialistas de órgãos públicos ou instituições privadas, incluindo organizações não governamentais, sempre conforme a pauta e sem direito a voto.

As atividades dos GTTs deverão ser concluídas em até um ano. Ao final, cada grupo apresentará ao Comitê Nacional os produtos resultantes de suas atividades.

Área prioritária de transportes

O Grupo de Trabalho Temático de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Transportes Terrestres, finalidade de elaborar o relatório de interdependência do setor, composto por representantes dos seguintes órgãos e entidade:

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), que o coordenará;

Ministério das Cidades (MCID);

Ministério da Defesa (MD);

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);

Ministério dos Transportes (MT);

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

Departamento de Engenharia e Construção do Comando do Exército;

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e

Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Área prioritária de águas

O Grupo de Trabalho Temático de Segurança de Infraestruturas Críticas da área prioritária de Águas, com a finalidade de elaborar relatório de acompanhamento da área prioritária composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), que o coordenará;

Ministério das Cidades (MCID);

Ministério da Defesa (MD);

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR);

Ministério da Saúde (MS);

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);

Agência Nacional de Mineração (ANM);

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ);

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf);

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS); e

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Ficam convidados a participar do Grupo de Trabalho Temático da área prioritária de Águas, em caráter permanente, com direito a voz e sem direito a voto:

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBEE);

Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (SINDCON);

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); e

Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB).