Projeto que cria Taxonomia Ambiental e Social ganha novo relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico

O deputado Lafayette de Andrada (REP/MG) foi designado como novo relator do Projeto de Lei 2838/2022, que propõe a criação de uma Taxonomia Ambiental e Social no Brasil. A matéria tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados e aguarda a elaboração de parecer para ser incluída na pauta. Relatores anteriores haviam devolvido o projeto sem manifestação.

De autoria do deputado Zé Silva (SD/MG), o PL 2838/2022 tem como objetivo estabelecer um sistema estruturado para avaliar e classificar os impactos ambientais e sociais de atividades econômicas, empreendimentos de infraestrutura e tecnologias. A proposta visa oferecer uma base técnica e normativa para orientar políticas públicas, decisões de investimento e incentivos fiscais e creditícios.

Entre as principais aplicações da taxonomia estão:

•  Direcionamento de benefícios fiscais e creditícios para atividades com impactos positivos;
•  Enquadramento de atividades de empresas emissoras de títulos e valores mobiliários;
•  Redução ou extinção de benefícios para atividades com impactos negativos;
•  Rotulagem de produtos financeiros com base em critérios ambientais e sociais.

O modelo proposto prevê a análise de indicadores ao longo de todo o ciclo de vida das atividades avaliadas, incluindo eficiência energética, geração de resíduos, impacto sobre a biodiversidade e outros aspectos. As atividades serão classificadas por um sistema de cores, variando de “verde-escuro” (impacto positivo muito alto) a “vermelho-escuro” (impacto negativo muito alto), com subclasses intermediárias.

A regulamentação da Taxonomia Verde ficará a cargo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Já a Taxonomia Social será regulamentada por um conselho a ser definido pelo Poder Executivo. O texto também determina que a elaboração das taxonomias envolva ampla participação pública, com contribuições de representantes da comunidade científica, setor produtivo, entidades financeiras e sindicatos.

Outro ponto relevante é que novos incentivos econômicos e financeiros subsidiados pelo governo deverão seguir os critérios da taxonomia, garantindo alinhamento com os compromissos e metas nacionais de sustentabilidade ambiental e social.

Tramitação

Após apreciação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Finanças e Tributação (CFT), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, seguirá ao Senado Federal, salvo se houver recurso para deliberação anterior pelo Plenário da Câmara dos Deputados.