CBIC participa de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária sobre o PL do Licenciamento Ambiental

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, nesta terça-feira (8), de reunião promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em conjunto com a Coalizão das Frentes Parlamentares. O encontro teve como pauta o Projeto de Lei nº 2159/2021, que estabelece um marco legal para o licenciamento ambiental no país. O relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Zé Vitor (PL/MG), esteve presente.

A CBIC foi representada pelo presidente executivo Fernando Guedes, pelo coordenador de relações institucionais e governamentais, Luis Henrique Cidade, e pelo assessor legislativo Carlos Cunha Neto. A reunião-almoço, realizada em Brasília, teve como objetivo reunir representantes de diversos setores produtivos para reforçar a importância da aprovação da proposta e discutir os principais pontos do texto em tramitação.

O PL 2159/2021 propõe a criação de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental, buscando consolidar normas dispersas e estabelecer diretrizes unificadas para os processos de licenciamento no Brasil. Entre os principais pontos defendidos pelas entidades presentes, está a necessidade de maior eficiência, previsibilidade e segurança jurídica, além da racionalização dos procedimentos e da eliminação de sobreposições institucionais.

A CBIC é uma das signatárias de carta aberta em apoio ao projeto, junto a dezenas de entidades dos setores da agropecuária, energia, infraestrutura, mineração e indústria. No documento, as organizações expressam apoio ao relatório unificado apresentado no Senado Federal e destacam que o novo marco legal pode contribuir para modernizar o licenciamento ambiental sem comprometer a proteção ao meio ambiente.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Durante a reunião, os participantes defenderam que a matéria seja apreciada com celeridade, considerando sua relevância para o desenvolvimento de empreendimentos em todo o país.