Governo realiza audiência pública sobre o projeto de aquisição de Sistemas Modulares Habitáveis 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará, no próximo dia 9 de julho, às 14h, a Audiência Pública nº 04/2025, com o objetivo de apresentar o projeto de aquisição de Sistemas Modulares Habitáveis. A iniciativa prevê o fornecimento com instalação das estruturas, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, elaborado a partir das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 08/2025. 

A audiência será realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Ministério no YouTube e participação presencial no auditório térreo do Bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Interessados poderão enviar contribuições até o dia 11 de julho. 

Na página da consulta pública estão disponíveis documentos como o estudo técnico preliminar, as especificações técnicas dos modelos habitacionais, as minutas de declarações e a minuta do edital. O conteúdo da minuta indica que a licitação será dividida em três itens distintos, permitindo aos licitantes optar por participar de um, dois ou dos três, conforme seu interesse. 

O primeiro item contempla a aquisição de 211 unidades do Sistema Modular Habitável Padrão 1, com área de 90,27 metros quadrados, no valor unitário de R$ 451.293,13 e valor total estimado de R$ 95.222.850,43. O segundo item prevê 181 unidades do Padrão 2, com área de 170,80 metros quadrados e valor unitário de R$ 853.892,40, totalizando R$ 154.554.524,40. Já o terceiro item corresponde ao fornecimento de 175 unidades do Padrão 3, com área de 201,30 metros quadrados e valor unitário de R$ 1.006.373,18, resultando em um valor total estimado de R$ 176.115.306,50. Ao todo, serão adquiridas 567 unidades, com valor global previsto de R$ 425.892.681,33. 

Poderão participar os interessados previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Sistema de Compras do Governo Federal. A minuta do edital estabelece os requisitos para participação, incluindo a necessidade de credenciamento prévio e o cumprimento das exigências previstas, além de definir critérios de impedimento com base em incompatibilidades legais, conflito de interesses, vínculos com agentes públicos envolvidos no processo licitatório e eventuais penalidades aplicadas a pessoas físicas ou jurídicas. O objetivo é garantir a integridade e a transparência da contratação pública.