Congresso Nacional aprova projeto que susta decretos que alteravam alíquotas do IOF

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 314/2025, que suspende os efeitos dos Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, de 2025, os quais haviam promovido ajustes nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com a decisão, fica restabelecida a redação anterior do Decreto nº 6.306/2007, que regulamentava o IOF antes das alterações promovidas neste ano. O texto aprovado segue para promulgação e entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que pode ocorrer nos próximos dias.

Com a manutenção das alíquotas anteriores, evitam-se impactos negativos sobre o custo do crédito, especialmente em um momento em que o setor busca ampliar investimentos, preservar empregos e impulsionar o desenvolvimento urbano e habitacional.

A decisão dos parlamentares reforça a importância do diálogo institucional e da busca por equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o estímulo à atividade produtiva. Ao promover a suspensão dos efeitos dos decretos, o Congresso Nacional sinaliza seu compromisso com a previsibilidade tributária e a segurança jurídica, essenciais para setores de longo ciclo de maturação como a construção civil.