Governo Federal cria comitê para combater desinformação sobre mudanças climáticas

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial SECOM/MMA/MRE nº 30/2025, que institui o Comitê Gestor Brasileiro da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima – chamado Comitê Informação e Clima Brasil. A iniciativa busca fortalecer a integridade da informação no debate público sobre a crise climática e enfrentar a disseminação de desinformação sobre o tema, especialmente no ambiente digital.

O comitê atuará de forma interministerial e multissetorial, reunindo representantes de diversos órgãos do governo federal. A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com co-coordenação dos Ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores. Entre suas principais competências, estão a proposição de estratégias baseadas em ciência e fontes confiáveis, o monitoramento de discursos públicos, o apoio ao jornalismo climático e a proteção de comunicadores e cientistas que atuam na área ambiental.

Além disso, o comitê terá papel ativo em promover a educação midiática e ambiental e representar o Brasil em fóruns internacionais dedicados à integridade da informação climática, como a Conferência das Partes (COP) da ONU.

A estrutura do Comitê será composta por dois representantes de cada um dos seguintes órgãos: SECOM-PR, MMA, MRE, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde, Educação, Justiça e Segurança Pública, Fazenda, Ministério dos Povos Indígenas, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União. Um Subcomitê Executivo prestará apoio técnico às decisões do grupo.

A atuação será reforçada por até dez Câmaras Temáticas, com função consultiva, formadas por integrantes do Comitê e da Rede de Parceiros pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima — composta por entidades da sociedade civil e da academia. Essas câmaras poderão contar com até 30 membros e deverão produzir estudos e propostas de ação.

As reuniões ordinárias do Comitê ocorrerão trimestralmente, com registro e divulgação de seus trabalhos em portal oficial.