CBIC e IBAPE realizam ciclo de webinars técnicos sobre perícias judiciais envolvendo vícios construtivos em habitações de interesse social 

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), realizará um ciclo de três webinars com foco na capacitação técnica baseada na obra “Diretrizes Técnicas para Perícias Judiciais Envolvendo Vícios Construtivos nas Habitações de Interesse Social”. Os eventos integram as ações do Projeto CBIC Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra – Ciclo 2, uma iniciativa estratégica que visa ampliar a segurança jurídica e qualificar a atuação técnica frente ao aumento da judicialização no setor. 

Os eventos serão realizados nos dias 10 e 24 de julho e 28 de agosto de 2025, sempre às 17h, virtualmente. Cada webinar terá duração de 90 minutos, sendo 60 minutos destinados à exposição dos autores da obra e 30 minutos para interação com o público. 

Programação: 

Webinar 1 – 10 de julho às 17h  

Tema: Bases Técnicas e Diagnóstico dos Vícios Construtivos: Terminologia, Nexo Causal e Classificação  

O primeiro webinar abordará os conceitos fundamentais para a caracterização técnica dos vícios construtivos, com base na norma NBR 13.752, na apuração do nexo causal e na correta classificação dos danos.  

Capítulos e autores: 

• Cap. 2 – NBR 13.752: Vistorias e Perícias Técnicas, por Octavio Galvão Neto 

• Cap. 3 – Apuração do Nexo Causal em Vícios Construtivos, por Frederico Correia Lima Coelho 

• Cap. 4 – Conceito e Caracterização dos Vícios Construtivos, por Flávia Zoéga Andreatta Pujadas 

Webinar 2 – 24 de julho às 17h 

Tema: Laudo Pericial e Dimensionamento dos Vícios: Fundamentos Jurídicos e Exemplos Práticos  

O segundo encontro terá como foco os elementos jurídicos e técnicos exigidos nos laudos periciais, conforme o Código de Processo Civil, e apresentará exemplos práticos de caracterizações equivocadas, além de orientações para estimar a extensão dos danos e os reparos necessários. 

 Capítulos e autores: 

• Cap. 1 – O Laudo Pericial e o Art. 473 do CPC, por Francisco Maia Neto e Fernando Guedes Ferreira Filho 

• Cap. 5 – Caracterizações Indevidas – Casos Práticos, por Comitê de Subsídios Técnicos da Caixa 

• Cap. 6 – Extensão dos Vícios e seus Reparos, por Flavio Fernando de Figueiredo 

Webinar 3 – 28 de agosto às 17h 

Tema: Aspectos Profissionais: Limites de Atuação, Remuneração e Manutenção 

O encerramento do ciclo discutirá os limites entre assistência técnica e manutenção, os critérios de remuneração profissional e os requisitos de capacitação e atribuições dos peritos judiciais. 

Capítulos e autores: 

• Cap. 7 – Diferença entre Assistência Técnica e Manutenção, por Antonio Carlos Dolacio 

• Cap. 8 – Atribuições e Capacitação do Perito Judicial, por Fabiana Albano Russo de Melo 

• Cap. 9 – Remuneração Profissional do Perito, por Andrea Cristina Klüppel Munhoz Soares 

Inscrições  

Os webinars são voltados a todos os interessados no assunto, construtoras, incorporadoras, profissionais técnicos e jurídicos do setor, empresas participantes do Projeto CBIC Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra – Ciclo 2 (Grupo Gestor e Empresas Diamante) e associados do IBAPE.  

A versão digital da obra será disponibilizada como material de apoio em cada etapa de evento. 

Não fique de fora deste importante evento. Faça sua inscrição no site do Projeto clicando aqui.

As empresas participantes do Projeto CBIC Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra – Ciclo 2 contam com condições especiais de participação, incluindo cortesias exclusivas para os webinars técnicos. 

Ainda não faz parte do projeto? 

👉 Essa é uma excelente oportunidade para aderir e fortalecer a atuação técnica e institucional da sua empresa. 

Uma resposta estratégica aos desafios do setor 

Você já enfrentou ou conhece alguém que passou por problemas relacionados a supostos vícios construtivos?  

Esses supostos defeitos representam um risco enorme para construtoras e incorporadoras — podem gerar processos judiciais, afetar a imagem da empresa e até levá-la à falência. 

🛑 A ameaça é real: ações judiciais temerárias e massivas vêm impactando severamente o setor da construção civil. 

🧱 Mas a resposta já está em curso: a CBIC lidera um projeto que orienta as empresas a prevenir, mitigar e enfrentar esses desafios antes que se tornem um pesadelo jurídico e financeiro. 

O Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra – Ciclo 2 mobiliza empresas de ponta para garantir: 

Segurança jurídica 

Previsibilidade 

Atuação técnica coordenada diante da judicialização crescente, especialmente no programa Minha Casa, Minha Vida. 

📊 Atuamos em frentes integradas: 

Jurídica: monitoramento de ações e atuação como amicus curiae nos tribunais superiores 

Política: articulação com o Congresso Nacional, ministérios e Caixa Econômica Federal 

Comunicação: campanhas estratégicas contra a litigância predatória 

Capacitação: eventos com o IBAPE e outras ações formativas 

Eventos: fóruns com o Judiciário e instituições parceiras, em âmbito nacional e regional 

👷‍♀️👷‍♂️ Construtoras, incorporadoras e empresas do setor: este é o momento de unir forças. 

 Mais do que uma adesão, é uma tomada de posição em defesa do seu negócio. 

🌐 Saiba mais e participe do Projeto: cbic.org.br/viciosconstrutivos  

✉️ Em caso de dúvidas: [email protected]