CBIC defende que Reforma da Renda seja completa e equilibrada 

A retirada, pela Câmara dos Deputados, do caráter de urgência constitucional da tramitação do Projeto de Lei nº 1087/2025 — que trata da reforma da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) — foi considerada positiva pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Para a entidade, a decisão cria espaço para um debate mais amplo, qualificado e com efetiva participação dos setores da sociedade que serão diretamente impactados pelas mudanças. 

Representante nacional da indústria da construção, a CBIC destaca que a chamada “Reforma da Renda” é fundamental para o desenvolvimento do país, mas reforça que ela deve ser completa, equilibrada e justa. 

A entidade avalia que a atualização da tabela do IRPF é necessária, uma vez que a falta de correção ao longo dos anos gerou distorções que penalizam, especialmente, as classes média e baixa. Esse alívio tributário é considerado justo e urgente. 

No entanto, a CBIC alerta que a compensação dessa medida não pode ocorrer por meio de uma elevação desproporcional da carga tributária sobre os empresários, que também são trabalhadores, além de responsáveis pela geração de empregos e renda no Brasil. A entidade defende que, caso se decida pela tributação sobre a distribuição de dividendos, isso deve ser acompanhado de uma recalibração da tributação sobre a renda da pessoa jurídica, com ajustes nas alíquotas e bases de cálculo. 

Além disso, a CBIC ressalta que a discussão sobre a reforma da renda deve vir acompanhada de um debate sobre a eficiência do Estado brasileiro. Para a entidade, a melhoria na oferta de serviços públicos e o avanço rumo a um sistema tributário mais justo passam, necessariamente, pela racionalização dos gastos públicos. 

A CBIC lembra ainda que a aprovação da reforma tributária sobre o consumo foi um marco na modernização do sistema tributário brasileiro, aproximando o país das principais economias do mundo. Agora, a expectativa do setor da construção é que o mesmo espírito de responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento oriente a reforma da renda. 

A entidade acredita que uma reforma equilibrada e justa pode impulsionar a atração de investimentos, estimular a economia e consolidar um ambiente de maior segurança jurídica e justiça tributária para todos os brasileiros.