AGÊNCIA CBIC
Live do Ministério das Cidades orienta sobre novo ciclo do Minha Casa, Minha Vida
O Ministério das Cidades realizou, nesta segunda-feira (26), uma transmissão ao vivo para esclarecer os procedimentos de apresentação de propostas no novo ciclo de contratações do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A live foi conduzida pelo secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, que apresentou orientações práticas e reforçou o papel estratégico dos entes públicos e da construção civil.
Durante a apresentação, Rabelo destacou a recomposição orçamentária e a retomada do programa como instrumentos centrais da política habitacional do governo federal. “O Brasil está virando um canteiro de obras de moradias, porque essas obras estão espalhadas pelo país como um todo”, afirmou.
Programa reforçado e resultados expressivos
Rabelo enfatizou que, desde a retomada do programa, o orçamento saltou de R$ 9 bilhões em 2023 para R$ 15 bilhões em 2025, totalizando mais de R$ 30 bilhões do Orçamento Geral da União já destinados ao Minha Casa, Minha Vida.
O secretário relembrou que, antes da retomada, o programa havia sido extinto e o orçamento drasticamente reduzido. Agora, com a nova lei nº 14.620, novo decreto e mais de 100 portarias, o Ministério recompôs rapidamente o desenho da política.
Entre os avanços já alcançados, Rabelo destacou a quitação das prestações de mais de um milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de mais de 1,5 milhão de moradias contratadas desde 2023 — sendo 1,3 milhão via financiamento pelo FGTS e mais de 200 mil com recursos da União. O programa já atinge mais de 2.800 municípios, representando cobertura em 51% das cidades do país.
Novo ciclo: 110 mil unidades e prioridade para qualidade urbana
O novo ciclo de contratações prevê 110 mil unidades habitacionais urbanas, distribuídas da seguinte forma: 100 mil para atendimento ao cadastro habitacional local; 4 mil para localidades impactadas por obras públicas federais; 2 mil para municípios atingidos por situações de emergência ou calamidade pública; e outras 4 mil para compensar investimentos cancelados em ciclos anteriores.
Rabelo ressaltou que o foco deste ciclo é assegurar a qualidade urbana dos empreendimentos. “Exigimos a existência de equipamentos públicos de educação, saúde, comércio, pavimentação e infraestrutura ao redor do empreendimento. Quando essas famílias se mudarem, já terão acesso a uma quantidade de serviços que, sem dúvida, vão ajudar no progresso e na prosperidade”, afirmou.
O secretário classificou essa diretriz como “a nossa cláusula pétrea”, ressaltando que se trata do principal aspecto que precisa ser observado na regulamentação.
Sustentabilidade como um dos principais eixos
Outro pilar destacado foi a sustentabilidade. Segundo Rabelo, o programa incentiva a instalação de cisternas, a obrigatoriedade de varandas para maior conforto térmico e iluminação natural, e o plantio de árvores por unidade construída, contribuindo para ampliar áreas verdes e mitigar o calor nas localidades. “Estamos estimulando também a instalação de hortas urbanas, que podem trazer não só convívio social, mas também alimentação saudável e coesão às comunidades”, pontuou.
Rabelo reforçou a importância de que prefeituras e construtoras incorporem essas diretrizes em seus projetos. “É isso que faz o programa Minha Casa, Minha Vida avançar ao longo do tempo”, disse.
Contratações mais ágeis: fim das filas e ingresso contínuo
Uma das principais inovações deste ciclo é o modelo de contratação contínua, informalmente chamado de “balcão”, que visa reduzir a burocracia e agilizar a tramitação. “Em vez daquelas etapas tradicionais — selecionar, enquadrar, autorizar e contratar — estamos adotando um procedimento em que abrimos um processo contínuo de recebimento de propostas”, explicou Rabelo.
Nesse novo formato, propostas com maior maturidade documental poderão ser contratadas mais rapidamente. “Não vai haver um processo de guardar fila. Se você apresenta a proposta e fica parado, não responde o que a Caixa demandar, isso não garante contratação. Não tem fila guardada, não tem lugar na fila”, afirmou.
Prazos e orientações para apresentação de propostas
Embora o prazo final para apresentação de propostas seja até 28 de agosto de 2026, Rabelo enfatizou a urgência na mobilização dos entes públicos e empresas. “É aquela lógica: enquanto durar o estoque. Quem demorar corre o risco de não conseguir emplacar e contratar o seu projeto”, alertou.
O secretário orientou que, para a apresentação de propostas, será necessário comprovar titularidade e qualificação do imóvel, detalhar o tipo de edificação e quantidade de unidades, obter anuência formal do chefe do Poder Executivo e efetuar o pagamento da tarifa de análise na Caixa. Documentações adicionais são exigidas para casos de compensação por obras públicas ou situações de emergência.
Requisitos para os terrenos e limites por município
O programa exige que os empreendimentos sejam realizados em terrenos bem localizados, na área urbana consolidada, próximos a equipamentos públicos essenciais. Para as 100 mil unidades destinadas ao cadastro habitacional local, só serão aceitas propostas com terrenos classificados como de “qualificação superior”.
Os limites de unidades por município variam conforme o porte: municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes poderão apresentar até 200 unidades habitacionais. Para evitar concentração excessiva nas capitais, foram definidos tetos proporcionais ao tamanho de cada cidade.
Ao final da apresentação, Rabelo fez um apelo aos prefeitos, governadores e gestores municipais para que se mobilizem rapidamente. “Queremos acelerar esse processo para que essas unidades possam atingir a população brasileira que precisa”, disse.
O secretário reforçou a importância de uma atuação proativa por parte dos entes públicos e empresas. “Quanto mais rápida for a resposta de vocês, mais tempo teremos para contratar e fazer tudo avançar”, concluiu.
