Rodada de Negócios da Habitação da CBIC debate execução do Minha Casa, Minha Vida e uso do FGTS e Fundo Social para ampliar acesso à moradia 

A Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou, nesta terça-feira (13), uma rodada de negócios estratégica para discutir a execução do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 2025, o uso dos recursos do FGTS e do Fundo Social, e os impactos das recentes mudanças regulatórias. O evento contou com representantes do Ministério das Cidades, da CBIC e da Caixa Econômica Federal.  

A diretora do Departamento de Provisão Habitacional do Ministério das Cidades, Ana Paula Maciel Peixoto, apresentou um panorama das contratações com recursos do FGTS e FAR no primeiro quadrimestre. Segundo Ana Paula, a recente liberação de R$ 15 bilhões do Fundo Social possibilitou a criação de um espaço orçamentário dentro do FGTS para o financiamento de famílias com renda de até R$ 12 mil, na chamada Faixa 4. A meta é contratar 120 mil unidades habitacionais dentro desse novo perfil. 

De acordo com os dados apresentados, embora quase 191 mil unidades tenham sido selecionadas, apenas 55 mil estão em obra. “Essa performance ficou bastante aquém do que desejávamos, e por isso revimos o nosso processo”, afirmou Ana Paula. A próxima seleção para a Faixa 1 do FAR deve ser publicada ainda nesta semana, com meta de 110 mil unidades. Para a nova rodada, serão aceitos apenas terrenos classificados como “superior”. 

Henriqueta Arantes, consultora técnica da CBIC, analisou os dados consolidados do FGTS no primeiro quadrimestre de 2025. Houve crescimento de 7.100 unidades contratadas no apoio à produção em relação ao mesmo período de 2024, e alta de 28,3% nas contratações de imóveis novos na Faixa 3. “É para bater palma para as medidas tomadas no meio do ano passado. Política correta, bem-feita, o resultado apareceu”, afirmou. 

Henriqueta questionou o aumento do percentual de financiamento para imóveis usados — de 70% para 80% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 50% para 65% no Sul e Sudeste. “Não entendo. A prioridade do FGTS é imóvel novo, porque gera emprego direto e retroalimenta o fundo”, destacou. 

O vice-presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, também defendeu a priorização da produção habitacional com foco no imóvel novo. “O mercado de imóveis é muito saudável. O que não faz sentido é que sejam financiados imóveis usados, com o FGTS faltando recurso para imóveis novos”, afirmou. 

Representando a Caixa Econômica Federal, o diretor executivo de Habitação, Roberto Carlos Ceratto, informou que já foram aplicados R$ 31 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS para pessoa física até abril — 36% do orçamento anual. Sobre a Faixa 4 (classe média), operacional desde 5 de maio, foram registradas 256 mil simulações e mais de 1.200 propostas em andamento. 

No apoio à produção, dos R$ 21,9 bilhões disponíveis para 2025, R$ 13,55 bilhões já foram contratados. Ceratto alertou que apenas 55 mil unidades foram efetivamente iniciadas e reforçou a importância do esforço conjunto para acelerar o início das obras. “Cada dia que passa é uma família esperando”, disse. 

Ceratto também destacou o crescimento do Selo Azul da Caixa, com mais de 579 empreendimentos certificados com critérios de sustentabilidade, e os avanços nas modalidades de construção industrializada. “É uma pauta que é inadiável”, concluiu. 

O panorama financeiro do FGTS foi detalhado por Ricardo Marques, da superintendência de fundos de garantia da Caixa. O fundo possui atualmente R$ 786 bilhões em ativos, sendo R$ 521 bilhões aplicados em habitação. Segundo Ricardo, mesmo com o avanço do saque-aniversário — que já responde por 28,4% dos saques em 2025 —, o fundo segue saudável e deverá garantir a rentabilidade mínima exigida por lei. “A habitação representa mais de 90% das operações de crédito do FGTS. É o que mais roda dentro do fundo”, explicou. 

A reunião contou ainda com a participação do vice-presidente da CBIC na região Nordeste, Guilherme Fortes; da Diretora-Executiva de Fundos de Governo da Caixa, Cíntia Teixeira; do superintendente da Rede Habitação da Caixa, Alexandre Martins Cordeiro; do gerente nacional de Habitação de Interesse Social da Caixa, Marcelo Brasil; do gerente nacional do FGTS, Clayton Takabatake e da gerente executiva de aplicação do FGTS, Mariana Vasconcelos.

O tema tem interface com o projeto “Segurança Habitacional como Garantia Básica para a Qualidade de Vida e Integridade Física do Trabalhador”, da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi).