PL que adia relatórios de igualdade salarial tem relatora definida

Foi designada a relatoria do Projeto de Lei nº 500/2024, que propõe o adiamento da obrigatoriedade de publicação de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A deputada Jack Rocha (PT/ES) será responsável pela análise da matéria na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), onde foi aberto o prazo para apresentação de emendas, com término previsto para o dia 8 de maio.

De autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), o projeto busca alterar a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata da igualdade salarial entre gêneros, além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto propõe que a exigência de relatórios semestrais por parte de pessoas jurídicas passe a vigorar apenas a partir de 1º de janeiro de 2026.

A autora argumenta que a exigência imposta pela legislação atual requer ajustes nos processos internos das empresas, principalmente nas áreas de recursos humanos e gestão. O adiamento, segundo Ventura, permitiria uma transição mais adequada, prevenindo penalidades e garantindo a conformidade com a nova norma.

Após análise na CMULHER, o PL 500/2024 seguirá para a Comissão de Trabalho (CTRAB) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o texto será encaminhado ao Senado Federal, salvo se houver recurso para apreciação prévia pelo Plenário da Câmara dos Deputados.