“Não vai faltar financiamento para habitação”, garante ministro das Cidades, ao falar de FGTS, no ENIC

“Não vai faltar recurso para habitação e não precisamos tirar o pé do acelerador”. Essa foi a principal declaração do ministro das Cidades, Jader Barbalho, nesta terça-feira (8), durante o painel ‘Brasil sem FGTS’, no primeiro dia do Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em conjunto com a Feira Internacional da Construção (Feicon). O debate teve a participação de diversos especialistas para discutir sobre a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na indústria da construção e no desenvolvimento do país.

O FGTS financiou mais de R$ 600 bilhões em moradia popular e infraestrutura desde 2010 e o investimento dobrou nos últimos dois anos com o Minha Casa, Minha Vida. O presidente da CBIC, Renato Correia, ressaltou a importância do diálogo com o governo para a longevidade do fundo. “Como o presidente Lula falou hoje, aqui no ENIC, nós temos um grande déficit habitacional neste país e o FGTS é importante para nós da construção civil. A gente aposta na longevidade e sustentabilidade do fundo e queremos aprofundar o debate para olhar pra frente e pro futuro”, disse Correia.

O vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, Clausens Duarte, lembrou que uma das questões principais do debate é política e que o principal desafio é o Projeto de Lei 6980/2017, que tramita no Congresso, tratando da ampliação de casos de saque do Fundo. “Se aprovado, o projeto representaria um saque de R$ 63 bilhões por ano no fundo e feriria de morte o FGTS e impediria a continuidade dessa finalidade”, alertou.

O ministro das Cidades ressaltou ainda o papel da CBIC e do setor na reconstrução do Brasil, especialmente no programa de habitação do governo. Ele fez questão de apaziguar a questão sobre os saques extraordinários que preocupam o setor. “Eu tenho ouvido algumas especulações sobre a falta de recursos para financiar as obras do Minha casa, Minha Vida. Queria deixar claro que temos todo o cuidado com esse fundo”, disse Jader Barbalho.

O FGTS é um dos principais responsáveis pelo investimento em infraestrutura no Brasil e está presente em 89,3% dos municípios brasileiros. De olho em números dessa natureza, o prefeito de Maringá e representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Silvio Barros, lembrou que se o Brasil deixar de ter funding pra bancar saneamento e habitação, o país não poderá ser aquele com que a população sonha. “Esse futuro só é possível porque o FGTS nos permitiu mostrar na prática como a gente chega lá. Vamos preparar os projetos, apresentar as propostas, ficou claro que o FGTS não será abalado”, afirmou Barros.

Mediadora do painel, a consultora técnica e representante da CBIC no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Maria Henriqueta Arantes, fez uma ampla defesa do fundo. Destacou que a política pública mudou a vida das cidades, organizando-as, trazendo padrões de investimento e de infraestrutura. Ela também reforçou a importância do FGTS no saneamento, “não só pelo bem-estar ao cidadão, mas por ser um investimento que economiza na saúde e protege crianças”, enfatizou.

Reforçando a preocupação de Henriqueta, o secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sergio Antonio Gonçalves, lembrou que o saneamento é um dos setores que mais seria impactado com o FGTS em risco. “Não tem como falar do saneamento brasileiro sem falar do FGTS”, afirmou. “De 2002 a 2022, o setor investiu R$ 392 bilhões, a maior parte por meio das prestadoras, uma parte pelo orçamento da União, sendo 30% de todo esse recurso é proveniente historicamente de financiamento. E o FGTS oferece as melhores taxas, prazos de carência e amortização”, defendeu.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo, Antonio de Souza Ramalho, acrescentou que ao beneficiar o saneamento, o FGTS indiretamente aprimora os índices da saúde no país. “Um estudo da Unicamp (Universidade de Campinas) mostra que cada R$ 1 investido em saneamento significa uma economia de R$ 4 em saúde”, disse.

“O FGTS é importantíssimo para resolver esse déficit habitacional entre as cidades brasileiras e os problemas de infraestrutura, temos junto com a CBIC que coordenar um pacto pelo desenvolvimento, nós temos uma demanda social para resolver”, completou Roberto Nami Garibe Filho, secretário especial adjunto na Secretaria Especial do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Casa Civil da Presidência da República e conselheiro titular do Conselho Curador do FGTS.

O tema tem interface com o projeto ‘Segurança Habitacional como Garantia Básica para a Qualidade de Vida e Integridade Física do Trabalhador’, da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi).

O Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC) é uma realização da CBIC, em parceria com a RX | FEICON, apoio do Sistema Indústria e correalização com SESI e SENAI. O evento conta com o patrocínio oficial da Caixa Econômica Federal e Governo Federal, além do patrocínio da Saint-Gobain, no Hub de Sustentabilidade e Naming Room de Sustentabilidade; do Sebrae Nacional, no Hub de Inovação, e da Mútua, no Hub de Tecnologia. Também são patrocinadores do ENIC: Itacer; Senior; Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP, Associação Brasileira das Indústrias de Vidro – Abividro, Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas – Abrafati, Anfacer, Sienge, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex Brasil, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP; Multiplan; Brain; COFECI-CRECI; CIMI360; Esaf; One; Agilean; Exxata; Falconi, Konstroi; Mais Controle; Penetron; Seu Manual; Totvs; Unebim, Zigurat; Yazo.