Summit CBIC Norte-Nordeste discute sustentabilidade do FGTS e desempenho do Minha Casa, Minha Vida

A programação técnica do Summit CBIC Norte-Nordeste foi aberta com um amplo debate sobre a sustentabilidade do FGTS, tema que preocupa entidades e empresários do setor da construção, e o desempenho do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), o evento acontece na sede da Federação da Indústria do Estado do Ceará (FIEC) nos dias 20 e 21 de março, levando à Fortaleza autoridades, especialistas, dirigentes e empresários do setor na região.

O painel foi mediado por Clausens Duarte, vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC e vice-presidente da área imobiliária do Sinduscon-CE, tendo como debatedora Maria Henriqueta Arantes, representante da CBIC no Conselho Curador do FGTS (CCFGTS).

Ricardo Marques Júnior, executivo de gestão de ativos e passivos do FGTS na Caixa Econômica Federal (CEF), destacou que o Fundo conta com aproximadamente R$ 180 bilhões investidos, sendo 92% destinados à habitação popular. Segundo ele, o orçamento do FGTS cresceu de R$ 56 bilhões em 2021 para R$ 127 bilhões em 2024, atingindo o maior patamar da história. Ele ressaltou o crescimento da arrecadação líquida, que alcançou R$ 33,1 bilhões em 2023 e R$ 28,7 bilhões em 2024. No entanto, alertou para o impacto do saque-aniversário e das retiradas emergenciais.

Criado no final de 2019, o saque-aniversário representa hoje 29% das retiradas do Fundo, mas tem gerado preocupação devido ao comprometimento dos recursos a longo prazo por meio das operações de antecipação. “O impacto foi significativo: a utilização do FGTS para entrada em financiamentos caiu de 73% em 2019 para 30% em 2024”, ressaltou Ricardo.

Para Clausens Duarte, é essencial garantir um equilíbrio sustentável do Fundo. “Cada recurso utilizado resolve problemas imediatos, mas precisamos assegurar que a fonte desses recursos continue saudável. Sem planejamento adequado, corremos o risco de comprometer a sustentabilidade do sistema”, destacou. Ele também alertou sobre o impacto do comprometimento da renda na capacidade de financiamento imobiliário. “Com a adesão ao saque-aniversário, muitos trabalhadores já utilizaram parte de seus saldos, reduzindo os recursos para entrada em financiamentos”, finaliza.

Retomada de obras – Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Henrique Alves Rabelo, apresentou um panorama do programa Minha Casa, Minha Vida e garantiu que não faltarão recursos para a sua execução em 2025. O executivo informou que o Ministério das Cidades trabalhar para zerar as obras paralisadas. “Em apenas dois anos, contratamos 1,4 milhão de unidades, superando a meta inicial de 2 milhões e discutindo um aumento para 2,5 milhões”, destacou, referindo-se aos primeiros anos da atual gestão.

Segundo ele, o volume de investimentos do programa é expressivo: quase R$ 200 bilhões financiados pelo FGTS e R$ 30 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), e a cobertura territorial também cresceu, atingindo 51% dos municípios brasileiros. “A diferença nos orçamentos é clara: em 2022, o programa contava com apenas R$ 72 milhões, o que daria para construir no máximo 500 casas. Hoje, os recursos somam quase R$ 40 bilhões, refletindo um compromisso real com a habitação popular”, afirmou Rabelo.

Ele apontou como outro destaque a isenção de prestações para famílias do Bolsa Família e do BPC, que beneficiou 1 milhão de lares. Além disso, o secretário mencionou a iniciativa “Bota pra Andar” permitiu a retomada de 40 mil unidades habitacionais e a entrega de 44 mil moradias em andamento. “Nosso objetivo é zerar as obras paralisadas até 2025”, reforçou o secretário.

Segundo ele, o avanço do programa nas regiões Norte e Nordeste é evidente: 71% dos municípios dessas regiões contam com projetos ativos. “Estamos próximos de atingir 1 milhão de moradias em obras. Nos próximos meses, lançaremos uma nova seleção do FAR, com previsão inicial de 110 mil unidades”, concluiu.

Redução de burocracia – Integrante do Conselho Curador do Fundo, Maria Henriqueta Arantes ressaltou a importância do programa Minha Casa Minha Vida Cidades, modalidade que busca maior previsibilidade na execução dos projetos habitacionais pela parceria dos governos estaduais e municipais com a iniciativa privada. “Esse modelo é mais eficiente do que os aportes diretos do OGU, pois evita bloqueios simultâneos dos financiamentos e garante fluidez na execução.”

Ela também apontou desafios na entrega das unidades. “A exigência de eventos com presença do governo federal tem gerado atrasos, prejudicando os beneficiários e aumentando o risco de invasões. Precisamos de regras mais ágeis para garantir que as unidades financiadas pelo FGTS sejam entregues sem entraves.”