CBIC defende derrubada de vetos ao PL 3.954/2023 na Frente Parlamentar do Empreendedorismo

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) esteve presente, nesta terça-feira (18), na reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para discutir a derrubada dos vetos ao Projeto de Lei 3.954/2023, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). 

O projeto, aprovado pelo Congresso, trouxe avanços significativos ao prever o modo de disputa fechado para licitações com valor estimado acima de R$ 1,5 milhão em contratações de obras ou serviços especiais de engenharia, serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Além disso, o texto estabelecia um prazo máximo de 30 dias para liquidação e pagamento pela Administração aos contratados, retomando a diretriz prevista no artigo 40 da Lei 8.666/1993.

No entanto, tais avanços foram vetados pelo Executivo (Veto 46/2023) e agora serão deliberados pelo Congresso Nacional. Durante a reunião da FPE, a CBIC reforçou seu posicionamento favorável à derrubada dos vetos, destacando a importância das alterações para garantir maior previsibilidade e segurança jurídica nas contratações públicas. 

A pauta foi trazida à Frente Parlamentar pelo senador Alan Rick (UNIÃO/AC) e recebeu apoio integral dos membros da FPE, que já produziram materiais orientativos para os parlamentares sobre o tema. O encontro contou com a presença expressiva de deputados e senadores, proporcionando um ambiente propício para a defesa dos interesses do setor da construção civil.

Representando a CBIC, participaram da reunião Afonso Assad (Coinfra CBIC/ASBRACO), Luis Henrique Cidade (Relações Institucionais da CBIC) e Carlos Augusto Cunha Neto (Assessor Legislativo da CBIC). A entidade segue mobilizada para sensibilizar os parlamentares sobre a relevância da matéria e garantir que as melhorias na Lei de Licitações sejam efetivadas em benefício do setor e da sociedade.