CPRT debate inspeção do trabalho no Brasil com representantes da fiscalização

O tema inspeção do trabalho no Brasil foi destaque na reunião da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada, presencialmente, na Arena BRB, em Brasília, na última terça-feira (6). 

Para debater o assunto, o presidente da Comissão, Fernando Guedes, convidou o subsecretário de inspeção do trabalho, Rômulo Machado Silva; e o auditor fiscal do trabalho, Guilherme Candemil. A ocasião foi uma oportunidade para estreitar o relacionamento com representantes da área de fiscalização. 

“Foi uma oportunidade para mostrar o que é a construção civil, apresentar os problemas, anseios e o que que nós buscamos no atendimento à legislação trabalhista e por consequência a fiscalização. Eles também puderam nos mostrar as perspectivas da fiscalização para os  próximos anos”, apontou Fernando Guedes.

Durante sua apresentação, o subsecretário destacou os três principais pilares as para exercer as prerrogativas contidas na Convenção 81 e as novas diretrizes sobre Princípios Gerais da Inspeção do Trabalho: 

• Levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que não estão especificamente compreendidos nas disposições legais existentes; 
• Fornecer informações e conselhos técnicos aos trabalhadores, empregadores e demais partes interessadas; 
• Garantir o cumprimento da legislação trabalhista. 

“O objetivo da inspeção do trabalho não é autuação. É ser um agente catalisador que promova o equilíbrio entre as relações e que haja uma obediência e um respeito às normas de proteção do trabalho, até para que tenha um equilíbrio de competitividade entre as empresas”, destacou Machado. 

Romulo também apresentou o projeto Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Previdência e, instituído pela Lei 14.261/2021. O projeto tem como objetivo automatizar e simplificar  informações para cientificar o empregador de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, além de receber, por parte do empregador, documentação eletrônica exigida no curso das ações fiscais ou apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos.  Para dar o pontapé neste projeto, Sergipe foi escolhido para ser piloto do DET. 

Os Art. 3º e 5º do Decreto no 11.205 referentes ao Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista também foram apontados durante a ocasião. O programa será implementado por meio:

I – da disponibilização de serviços personalizados e preditivos de indícios de irregularidades e de riscos trabalhistas com utilização de tecnologias emergentes;

II – do acesso eletrônico a registros trabalhistas individualizados;

III – da disponibilização de sistema para elaboração de autodiagnóstico da conformidade trabalhista pelo empregador;

IV – da consulta facilitada à legislação trabalhista;

V – de ações coletivas de prevenção, conforme previsto no Decreto nº 10.854, de 12 de novembro de 2021.

O presidente do sindicato dos trabalhadores da construção de Brasília, Raimundo Salvador, também esteve presente e comentou sobre o ponto de vista dos sindicatos laborais e suas perspectivas em relação à aplicação da legislação ou sobrevivência dos sindicatos.

Além disso, foi apresentado o balanço dos projetos realizados ao longo de 2022. Fernando Guedes apresentou as principais ações realizadas em parceria com o SECONCI-BRASIL: 

• Apoio técnico sobre as Normas Regulamentadoras de impacto no setor em processo de revisão; 
• Participação em reuniões internas da CPRT/CBIC e externas com a CNI, órgãos do Governo, bancadas e outras instituições;
• Acompanhamento de Normas da ABNT, junto à COMAT, para identificar necessidade de atuação setorial; 
• Elaboração de conteúdos técnicos de Normas Regulamentadoras de impacto no setor para produção de cards para divulgação nas redes sociais da CBIC
• Participação em eventos nacionais e regionais da CANPAT Construção
• Apoio técnico na revisão de materiais e conteúdos produzidos pela CPRT/CBIC. 

E destacou os cinco eixos de atuação previstos para 2023 pela Comissão: 

1. Monitoramento de dados/informações 
2. Desenvolvimento/atualizações de conteúdo orientativos 
3. Disseminação técnica
   1. CANPAT Construção 
   2. Diálogos CBIC 
   3. Panorama Trabalhista 

1. Treinamento e qualificação profissional 
   1. SESI
   2. SENAI
   3. SEBRAE

1. Reputação e valorização do setor da construção 
   1. Reputação e valorização do setor da construção 
   2. Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas.

O tema tem interface com o projeto “Realização/Participação de/em Eventos Temáticos de RT/SST”, da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).