83º Enic: Empresários da construção civil estão atentos à revisão de custos de obras

Com a aproximação de grandes eventos, empresas discutem normatização da composição de preços para agilizar execução de projetos de infraestrutura

O painel “Obras Públicas: Novo Patamar de Qualidade – Custos Realistas”, apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões (COP), foi um dos destaques do segundo dia do 83° Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que acontece no World Tarde Center (WTC), em São Paulo. A discussão foi coordenada pelo presidente da COP/CBIC, Arlindo Moura, e contou com a presença dos expositores convidados: André Baeta, representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Glauber Carvalho Cruz, gerente de Orçamentos de Engenharia da Infraero; Clóvis Marcelo Dias Bueno, gerente Nacional de Gestão, Padronização e Normas Técnicas (GEPAD) da CEF; José Alberto Pereira Ribeiro, presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR) e Osvaldo Garcia, vice-presidente de Habitação da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (APEOP-SP).

Arlindo Moura, presidente da COP/CBIC, ressaltou em seu discurso de abertura a importância de discutir a definição de custos realistas no país e combater a corrupção, que hoje está presente em todos os setores da economia brasileira. “Não podemos compactuar com ações corruptas, que supervalorizam as obras e visam o lucro a todo custo”, afirmou.

Osvaldo Garcia, vice-presidente de Habitação da APEOP-SP, enalteceu ainda que custo realista é fundamental para a contratação de obras pelo preço justo. “O custo precisa ser o mais realista possível, discutindo as particularidades de cada obra. Embora simples, a determinação do custo real é uma árdua tarefa”, explicou. Garcia abordou também a questão da atualização dos sistemas de custo, como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) que, inicialmente criado para simples consultas, é utilizado atualmente como referência para os limites de custos.

André Baeta, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), reforçou que todo o orçamento a ser feito está intrinsecamente ligado à empresa e às condições locais da obra (clima, relevo, vegetação, condições do solo, qualidade de mão de obra) e isso sofre variações. Afirmou ainda que orçamentos antigos não são válidos nos dias de hoje, pois existem flutuações de preços dos insumos, por exemplo. “Quanto mais detalhado for o projeto, mais preciso será o orçamento”, concluiu Baeta.

Já Glauber Carvalho Cruz, gerente de Orçamentos de Engenharia da Infraero, abordou questões relacionadas às concessões dos aeroportos. O PAC 2, as obras aeroportuárias que estão em projeto e a composição de preços estiveram em pauta. Cruz afirmou que estão sendo tomadas todas as providências de normatização para que a execução das obras atenda prazos e exigências legais, de acordo com a expectativa da própria sociedade que está vigilante com estes temas – especialmente por conta da aproximação de eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. “Um software acabou de entrar em operação para colaborar com a gestão destes custos, projetos e operações. A ideia é tornar toda a operação mais ágil, sem perder a legitimidade e respeitando empreiteiros, órgãos reguladores e, sobretudo, o cidadão”, completou.

José Alberto Pereira Ribeiro, presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias, frisou a necessidade de aperfeiçoar a metodologia de elaboração de orçamentos de obras reduzindo e/ou eliminando dúvidas que causam insegurança no cumprimento dos contratos celebrados com o Poder Público.

A Comissão debateu ainda as vantagens da utilização de Sistemas Referenciais de Preços, como a padronização de orçamentos, segurança jurídica, transparência e diminuição dos custos privados. Segundo os expositores, na medida em que as regras são claras e conhecidas, os construtores podem se adequar aos preços. Mas se estes sistemas estão com a revisão em débito, a agilidade em obter um orçamento é cortada pela metade, além de atrasar a concessão da obra, o que para o setor da construção representa grande prejuízo.