Governo estuda lançar modelo de aluguel social para baixa renda

O Governo Federal iniciou estudo de uma nova modalidade de programa habitacional para a população de baixa renda. No último dia 14 de setembro, o Ministério das Cidades publicou a Portaria nº 544/2017, que institui grupo de trabalho para discutir, formular e propor um novo programa do Governo Federal destinado a viabilizar empreendimentos habitacionais em benefício preferencial de famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade, na modalidade de aluguel social, a serem ofertados pela iniciativa privada.

A ideia é lançar um modelo de aluguel social para a população de baixa renda. A proposta seria a construção de empreendimentos habitacionais com a garantia de até 30 anos de aluguéis a serem pagos pelo Governo Federal, visando ampliar a oferta de unidades habitacionais.

A portaria impõe celeridade ao grupo, estabelecendo prazo de 30 dias para execução dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação do coordenador do grupo. A norma prevê, também, que o coordenador dos trabalhos poderá convidar especialistas e representantes de organizações do setor público e privado que possam agregar informação, conhecimento e valor à iniciativa do Ministério para participar das reuniões.

O programa do aluguel social não substituirá o Minha Casa Minha Vida, tratando-se de uma nova política social para a população de baixa renda. A princípio, o nome da iniciativa será Programa de Locação Social.

A abertura dos trabalhos do GT Aluguel Social está prevista para hoje, em reunião com a secretária Nacional de Habitação Social do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes, e o secretário Executivo, Marco Aurélio Queiroz, no gabinete da Secretaria Executiva, em Brasília.

(Com informações do Rede Brasil News)