Logo da CBIC

Agência CBIC

19/11/2019

Radar Trabalhista: Medida altera configuração de acidentes de trajeto

A edição 120/2019 do Radar Trabalhista CPRT/CBIC, com matérias publicadas de 11 a 15 de novembro, destaca a Medida Provisória nº 905/2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro, que, entre outros, altera a configuração de acidente de trajeto que, até então, era considerado como acidente de trabalho.

A MP revoga o art. 21, inciso IV, letra “d”, da Lei nº 8.213/91, que definia o acidente de trajeto sofrido pelo empregado como acidente de trabalho. E, portanto, enquanto a MP tiver validade as empresas não precisarão emitir Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), no caso de acidente de trajeto.

Dentre as várias alterações propostas para o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na MP também há profundas mudanças sobre os procedimentos dos auditores-fiscais do trabalho em suas atividades rotineiras de fiscalização.

Os assuntos divulgados pelo Radar Trabalhista CPRT/CBIC integram o ‘Projeto Radar Trabalhista de SST/RT’ da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Veja íntegra de matéria sobre o assunto.

Veja o Radar Trabalhista CPRT/CBIC n° 120/2019 e as edições anteriores do boletim no site da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.

COMPARTILHE!

Agenda da Construção

Dezembro, 2019

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

-

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

05Dezallday08allday30ª CONVENÇÃO ANUAL DA ADEMI-BA | FÓRUM DE LÍDERES E INVESTIDORES DO MERCADO IMOBILIÁRIO - FLIMI

Eventos

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
Sinduscon-MS
Sinduscon-PB
Sinduscon-AL
APEOP-SP
ADIT Brasil
Sinduscon-JF
Ademi – GO
Sinduscon-PR
Sinduscon – Norte
AELO
Sinduscon-MG
Sinduscon-Oeste/PR
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
X