Reforma tributária propõe mudanças no setor da construção

A proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada pelo governo trará algumas mudanças no setor da construção. Uma das mudanças mais marcantes é a introdução da progressividade nos novos impostos sobre bens e serviços, como a Contribuição Federal (CBS) e o Imposto de estados e municípios (IBS). 

Sob essa nova proposta, as incorporadoras serão beneficiadas com um desconto de 20% na alíquota dos novos tributos, cuja média é calculada em 26,5% com a soma de CBS e IBS. Isso resultará em um imposto de 21,2% sobre o valor da venda de imóveis novos, equivalente a 80% da alíquota total. 

Para garantir uma abordagem mais equitativa, o Ministério da Fazenda estabeleceu um mecanismo de “redutor social” de R$ 100 mil. Essa medida visa garantir que os imóveis de alto padrão sejam tributados de forma mais significativa do que os populares, beneficiando especialmente os projetos do programa Minha Casa Minha Vida. 

De acordo com os cálculos governamentais, um apartamento novo de baixo padrão, no valor de R$ 200 mil, pode até mesmo ficar isento de impostos, levando em consideração o redutor social, bem como o desconto do custo do terreno e a dedução de tributos incidentes sobre as etapas da construção. 

A proposta também aborda a questão do aluguel de imóveis, isentando as pessoas físicas dessa nova tributação. Além disso, a proposta inclui a exigência de registro de todos os bens imóveis urbanos e rurais na plataforma CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro). Também está prevista a cobrança de impostos semelhantes aos do setor hoteleiro sobre locações por temporada inferiores a 90 dias, quando realizadas por empresas.