Projetos de impacto na economia são adiados para o segundo semestre

DCI OnLine – 17/07/2012

PROJETOS DE IMPACTO NA ECONOMIA SÃO ADIADOS PARA O SEGUNDO SEMESTRE

Mesmo sem recesso parlamentar, por causa da ameaça de não haver votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional deixará para o segundo semestre um elenco de projetos de impacto na economia, na sociedade e no bolso dos congressistas.

Na lista de projetos prometidos para serem votados ainda no primeiro semestre, mas que acabaram ficando em aberto, estão temas polêmicos que tramitam há anos no parlamento. Entre eles, a Medida Provisória do novo Código Florestal, o piso nacional para policiais e bombeiros, a nova divisão dos royalties do petróleo, mudanças no sistema eleitoral, o endividamento de estados e municípios e a responsabilização das empresas que tiverem ligação com irregularidades cometidas com recursos públicos.

Outros projetos encaminhados via mobilização popular também ganharam o chamado "chá de gaveta", como a proposta que extingue o 14º e o 15º salários de deputados e senadores.

A proposta, que elimina o benefício de R$ 26,7 mil pago duas vezes por ano para cada parlamentar, foi aprovada no Senado no início de maio. Os senadores chegaram a pedir agilidade aos deputados para que a nova regra entrasse em vigor, mas ela não foi priorizada e não tem data para ser votada.

Dificilmente essas matérias serão votadas antes do segundo turno das eleições municipais, apesar de o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ter assegurado que nos próximos seis meses as votações vão continuar em semanas alternadas. Além do quadro eleitoral desfavorável para votações, a proposta da nova divisão dos royalties do petróleo esbarra na obstrução das bancadas dos estados ditos produtores: Rio de Janeiro e Espírito Santo.

 Código Penal

No primeiro semestre foi concluída uma importante etapa para a atualização do Código Penal, outra prioridade do Senado em 2012. A Comissão de Reforma do Código Penal apresentou no dia 9 de julho ao presidente Sarney o anteprojeto de reforma à legislação penal brasileira. A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição de motoristas embriagados. Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário.