Projeto de Repatriação de Recursos: senador Delcídio Amaral participará da reunião do Conselho de Administração da cbic

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) participa no próximo dia 5 de outubro, em Brasília, da reunião do Conselho de Administração da entidade, ocasião em que debaterá o Projeto de Lei 354/2009, de sua autoria, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A proposta, também denominada Cidadania Fiscal, estabelece critérios para a repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior e não declarados ao fisco (cerca de R$ 300 bilhões).

De acordo com o senador, muitos pontos polêmicos da proposta já foram superados em debates com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal.

Para Delcídio Amaral, quando se fala em repatriar recursos mantidos por brasileiros no exterior muitas dúvidas podem tomar conta do debate se o assunto não for aprofundado.

O senador esclarece que, em muitos casos, o dinheiro saiu do Brasil de forma legal, em função da insegurança jurídica que reinou no país em vários períodos entre os anos 1980 e 2002.

Para ele, o Brasil vive um novo momento e pode aproveitar os recursos a serem repatriados para investir em projetos de infraestrutura, habitação, agronegócios, ciência e tecnologia.

Confirmações de presença para a reunião devem ser feitas o mais breve possível pelo telefone (61) 3327-1013 ou email [email protected], com as Sras. Tatiana Rodrigues ou Aline Caetano.