Plano Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, criou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Para sua elaboração e implementação, foi instituído o Comitê Interministerial, composto por 12 ministérios e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que apresentou a versão preliminar do Plano Nacional no último mês de setembro, em Brasília.

 O texto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos está disponível para consulta pública (resíduos da construção nas páginas 107 a 109) até o dia 7 de novembro de 2011 e pode ser acessado clicando aqui.

Nos próximos dias serão realizadas públicas, conforme calendário abaixo. Para tais, é fundamental a participação dos empresários do setor da construção, bem como na consulta pública.

Após incorporadas as contribuições, o documento será apreciado pelos Conselhos Nacionais de Meio Ambiente, das Cidades, de Recursos Hídricos, de Saúde e de Política Agrícola.