Nova portaria deve elevar preços do "Minha Casa"

Para viabilizar a contratação de cerca de 80 mil unidades habitacionais em análise na Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades deve publicar até o fim da semana que vem portaria aumentando o preço teto do Minha Casa, Minha Vida das moradias para mais baixa renda – até R$ 1,6 mil – que devem ser contratadas até dezembro sob um critério transitório entre a primeira e a segunda fase do programa.

 Uma portaria regulamentando o Minha Casa 2 foi publicada em julho deste ano, estabelecendo um preço intermediário – que não chega ao valor total do reajuste dado aos novos projetos – para os empreendimentos ainda em análise na Caixa, para que pudessem se adaptar parcialmente às novas regras. O valor, porém, não se provou suficiente. "Estamos reformulando", diz a secretária federal de Habitação, Inês Magalhães.

 Segundo ela, o governo está preocupado em viabilizar os empreendimentos que estavam prontos mas que não puderam ser contratados durante a primeira fase. "A ideia é que não se perca essa carteira de projetos."

 Outra mudança que essa nova portaria deve trazer é aumentar o preço teto das moradias para renda até R$ 1,6 mil em 29 municípios considerados capitais regionais (com mais de 250 mil habitantes), equiparando-os com os valores estabelecidos para as regiões metropolitanas. "Em alguns Estados havia o mesmo preço para todas as cidades, mas existiam situações muito diferentes de condições de investimentos", explica Inês.

 Com exceção deste caso, porém, a secretária diz que não haverá mudanças nos reajuste para os novos projetos. "Encerramos a discussão." Empresários reclamam que, mesmo reajustados em cerca de 31%, os valores não viabilizam o investimento em grandes cidades como São Paulo. "Infelizmente São Paulo não foi contemplada e sem um novo reajuste não vamos conseguir novamente atingir a cota esperada para a cidade", diz Sérgio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP, entidade que representa as construtoras.

 Para Inês, porém, a solução está no barateamento da produção e na participação dos governos locais na busca por terrenos com custo acessível. "Algumas cidades precisam resolver a falta de terrenos para habitação de interesse social. Não é possível aumentar os subsídios porque senão vamos entrar num movimento crescente de custo insustentável para esse tipo de programa", defende a secretária.