AGÊNCIA CBIC
28/02/2024
Lula revoga dispositivo da MPV e mantém desoneração da folha de pagamento
Foto: Flickr / Lula Oficial O presidente Lula assinou na noite de terça-feira (27) a revogação do trecho da Medida Provisória (MPV) 1202/2024 sobre a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia. A confirmação foi feita pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Os dispositivos relacionados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), reoneração da folha das prefeituras e o limite de compensações de créditos tributários devem ser mantidos na matéria.
A expectativa é de que o Governo Federal envie um projeto de lei para tratar sobre a reoneração da folha dos 17 setores.
A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).
(Com informações da Foco – Relações Governamentais).
