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16/07/2021

Quintas da CBIC é destaque no Correio Braziliense

O relator da reforma do imposto de renda, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), participou do Quintas da CBIC, desta semana. Durante a live, o parlamentar destacou que pode fazer novas mudanças no relatório. Uma delas é a regra para o Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é tributado em 15% na fonte, mas era dedutível pelas empresas na declaração anual. O tema foi destaque de matéria do Correio Braziliense desta sexta-feira (16).

“Estamos pretendendo equiparar o JCP com lucros e dividendos e ter uma progressividade nas alíquotas. Estou estudando a possibilidade de fazer uma progressividade, de zero até 25%”, afirmou Sabino. Ele disse que pretende modificar o texto preliminar em agosto, quando os parlamentares retornarem do recesso.

A reportagem também abordou que o PL 2337/2021 prevê a volta da tributação dos dividendos distribuídos por acionistas em 20%. Segundo as informações do Correio, desde 1996, com a criação do adicional de 10% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o lucro acima de R$ 20 mil por mês, os dividendos deixaram de ser tributados, e a alíquota do IRPJ sobre o lucro passou para 25%, e, combinada com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9%, a carga nominal do Leão sobre a rentabilidade das empresas é de 34%.

A matéria apresentou outra mudança, que foi a manutenção da isenção do Imposto de Renda para os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e o fim da obrigatoriedade de imobiliárias e empresas do setor de construção fazerem a declaração apenas pelo lucro real. De acordo com o presidente da CBIC, José Carlos Martins, as alterações foram positivas para o setor. “O texto original saia totalmente da realidade e extinguiria o setor de imobiliárias, de locação e da construção em geral”, afirmou.

Martins elogiou a “boa vontade” do relator em fazer as alterações. “O substitutivo trouxe uma série de aprimoramentos”, acrescentou, mas reconheceu que ainda é preciso fazer alguns ajustes no sentido de evitar que empresas fiquem descapitalizadas.

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