Conselho Jurídico

CONJUR – Institucional

O Conselho Juridico da CBIC- CONJUR é um das comissões estatutárias da CBIC composta por um  núcleo de advogados, assessores jurídicos e empresários atuantes no segmento jurídico da construção civil de todas as entidades filiadas, sindicatos, associações e empresas, voltado exclusivamente, ao desenvolvimento de estudos, debates e discussões quanto aos aspectos jurídicos das questões nacionais de interesse do setor da construção e do setor imobiliário.

As reuniões do CONJUR ocorrem, ordinariamente, quatro vezes por ano, tendo como última reunião a que acontece próxima ao evento da CBIC, no mês de dezembro. É pauta permanente das reuniões do CONJUR a discussão de questões jurídicas relevantes surgidas com as publicações de leis, medidas provisórias e decretos do Poder Executivo Federal, com a instituição de planos econômicos, e com a adoção de medidas administrativas e Judiciais que envolvam direta ou indiretamente o setor da construção civil.

As áreas de discussão podem englobar qualquer ramo do direito, especialmente, direito civil, administrativo, constitucional, tributário, previdenciário, ambiental, trabalhista, entre outros, a depender da pauta específica da reunião e da especialidade dos participantes na matéria envolvida.

São eventos do CONJUR, seja como participante ou como organizador, os Encontros Nacionais da Indústria da Construção – ENIC’s, e os Seminários Jurídicos Nacionais, este último como organizador e coordenador, que visam a discussão aberta para o meio jurídico dos temas mais relevantes da construção civil envolvendo como participantes advogados, juízes, desembargadores, ministros de cortes superiores e funcionários públicos.

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