Conselho Jurídico quer estimular a participação de dirigentes e empresários
O Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CONJUR/CBIC) esteve reunido nesta quinta-feira (14/09), na sede da Ademi-GO, em Goiânia (GO), onde foram discutidas a decisão do CNJ sobre a obrigatoriedade de Escritura Pública para o Registro de Alienação Fiduciária; a atualização sobre as discussões acerca de cartórios; as alterações na nova Lei de Licitações e Regulamentos de contratos Administrativos de Obras Públicas; a atualização sobre as Ações de Distratos, e as perspectivas da nova gestão do Conselho.
Com a nova gestão da CBIC, iniciada em julho, o presidente do Conjur/CBIC, Fernando Guedes, destacou que a entidade e suas Comissões Técnicas passaram por mudanças estruturais. Nessa linha, apresentou para a reflexão do Conselho Jurídico propostas de alterações significativas na forma do Conjur atuar. Dentre elas: estimular a maior participação de dirigentes e empresários; extinção dos atuais grupos com a criação de novos grupos temáticos e específicos, e integração com outras comissões da CBIC (COINFRA/CPRT; CMA/COIC/COMAT).
Também nessa linha, Guedes propôs a criação de grandes grupos orientativos de Incorporações, Notarial e Registral; Desenvolvimento Urbano; e Advocacia Corporativa.
Guedes também informou os temas que deverão estar contemplados no projeto do Conselho Jurídico de 2024: Reforma Tributária; Vícios Construtivos; Cartórios; Inovação (Legal Design e Inteligência Artificial); Processos amicus curiae e o Clipping Jurídico.
A iniciativa tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
VIII Seminário Jurídico CBIC
Lembrando que amanhã (15/09), das 8h às 19h, também em Goiânia, será realizado o VIII Seminário Jurídico CBIC. O evento será na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região.
Participe!
