Incentivo à economia na pauta do Congresso

DCI – Comércio, Indústria e Serviços/SP

Incentivo à economia na pauta do Congresso

Abnor Gondim
 BRASÍLIA
 Ao retomar os trabalhos legislativos depois do Carnaval, no dia 19, o Congresso Nacional terá três prioridades a votar: as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os R$ 31 bilhões que serão repassados às prefeituras para agilizar as obras do PAC e a elevação para R$ 20 bilhões do valor de desonerações tributárias anunciadas pelo ministro Guido Mantega.
 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, ontem, que "é importante mobilizar todos os esforços para votarmos as novas regras do FPE". Mas disse também que a "prioridade absoluta" do Congresso é apreciar o Orçamento da União de 2013. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que os R$ 31 bilhões a serem aplicados para agilizar as obras do PAC, recursos destinados às prefeituras, serão repassados via Caixa Econômica Federal, e não precisarão de contrapartida dos estados.
 O governo elevou para 20 bilhões de reais o valor de desonerações tributárias que poderão ser descontadas da meta de superávit primário fixada em 155,9 bilhões de reais neste ano, revelou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele confirmou que o governo pretende ampliar para R$ 45 bilhões o montante de recursos que podem ser descontados da meta de esforço fiscal em 2013. Explicou que a elevação deve-se a necessidade de conceder mais estímulos à economia, como a redução de tributos que incidem sobre os produtos que compõem a cesta básica.
 Mantega lembrou que existe a possibilidade, já aprovada pelo Congresso, de abater, da meta cheia de superávit primário, os gastos do PAC. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, que também já passou pelo crivo do Legislativo, contempla a possibilidade de abater até R$ 25 bilhões em investimentos. Entretanto, para poder realizar também o abatimento das desonerações de tributos, ele informou que foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei orçamentária.
 "Se fizermos desonerações que atinjam R$ 20 bilhões, além daquelas que já fizemos, poderemos abater da meta cheia [de superávit primário]. O que existe na LDO é a possibilidade de abater investimento", declarou o ministro.
 A Câmara de Comércio Exterior concedeu ou renovou 618 reduções temporárias do imposto de importação para a aquisição de bens não fabricados no Brasil.