Governo dispensa regra de investimento para emendas parlamentares

Durante o evento “Construa Maranhão”, realizado em 09 de novembro de 2023, a Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgou o estudo “Obras Paralisadas no Brasil: Diagnóstico e Propostas”. O estudo destacou uma das principais razões por trás da paralisação de obras públicas: emendas parlamentares aprovadas com valores inadequados para a conclusão dos empreendimentos. 

O alerta da CBIC foi recebido com atenção pelo governo, refletindo-se na versão final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. Pela primeira vez, o PLDO propõe que, em casos de obras financiadas por emendas parlamentares com prazo de execução superior a um ano, os parlamentares responsáveis devem destinar parte de suas reservas anuais para garantir recursos contínuos até a conclusão dos projetos. 

Essa medida visa evitar interrupções nas obras públicas devido à falta de recursos, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos investimentos governamentais. 

Apesar disso, a equipe econômica optou por abandonar a proposta de reservar até metade das emendas parlamentares no Orçamento de 2025 para investimentos, em conformidade com as diretrizes fiscais. A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação do Palácio do Planalto, que argumentou que as emendas já financiam obras públicas. No entanto, o PLDO 2025 propõe que parte das emendas seja destinada anualmente para investimentos de longo prazo, desde que alinhadas ao Plano Plurianual. Essas mudanças estão sujeitas à aprovação do Legislativo para entrarem em vigor.