Conheça a programação do 7ª Congresso Jurídico do SindusCon-SP

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), por meio de seu Conselho Jurídico, realizará a 7ª edição do Congresso Jurídico da Construção no dia 18 de setembro, das 8h às 18h, no auditório da entidade, em São Paulo. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apoia institucionalmente o evento, que tem como público-alvo diretores, advogados, engenheiros, profissionais de recursos humanos e contadores.

O Congresso vai apresentar o cenário das mudanças legislativas em curso e os impactos econômicos esperados, para que as empresas estejam preparadas sobre possíveis impactos no setor da construção.

Confira a programação do Seminário:

Distratos e seus aspectos legais

O primeiro painel do dia (manhã) será sobre Distratos na visão do Empreendedor, que contará com a palestra Lei dos distratos e a venda de unidades imobiliárias: Adaptação dos contratos e prática comercial, de José Carlos Puoli, professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Ubirajara Freitas, CEO Incorporadora Tegra será o debatedor do tema, que contará com a moderação do especialista em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária e em Investimentos Imobiliários da FGV/Eaesp, e membro do Conselho Jurídico, Thomaz Whately.

Os aspectos legais dos distratos é o tema do segundo painel, que terá a palestra Lei dos distratos e a devolução de valores em caso de resolução do compromisso de venda e compra do realizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Claudio Godoy. O moderador do debate será o conselheiro jurídico do sindicato, Ricardo Campelo.

Acessibilidade e Tributos

Acessibilidade é o primeiro tema da parte da tarde do encontro com a apresentação sobre os aspectos legais das construções de edificações acessíveis do membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, Carlos Pinto Del Mar. Para o debate sobre o assunto unem-se na plenária os advogados Carlos Alberto Borges e Fernando Rudge Leite Neto.

Aspectos tributários da construção: SCP, RET e exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do ISS será o tema do quarto painel do dia, que terá como palestrante o participante do conselho jurídico do SindusCon-SP e sócio da Navarro Advogados, Alexandre Tadeu Navarro Pereira. Rodrigo Antonio Dias, do escritório ADVB, abordará o tópico RET: Propostas de alteração. Posteriormente, será debatido por Rodrigo Maito da Silveira, mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro, a Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS.

O último painel do evento será sobre Remuneração variável após reforma trabalhista. O membro do Conselho Jurídico, Ricardo Peake Braga irá detalhar as questões envolvendo Remuneração variável: prêmios, PLR e gratificações.

Inscreva-se no site do SindusCon-SP.