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09/08/2018

Congresso instala Comissão de Medida Provisória sobre o Marco Legal do Saneamento

Foi instalada ontem (08/08) a Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 844 de 2018 da MPV 844/2018 (Marco Legal do Saneamento Básico). Em razão da redução das atividades no Congresso no período eleitoral, a eleição do presidente e vice-presidente foi adiada e não há previsão de data para a próxima reunião.

A presidência do colegiado será ocupada por um deputado e a relatoria ficará sob responsabilidade de um senador. Até o momento, há apenas a indicação do deputado Hildo Rocha (MDB/MA) para presidir a comissão mista.

(Com informações da Assessoria Legislativa da CBIC)

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