Comissão de infraestrutura da CBIC debate temas referentes a segurança jurídica e ampliação do mercado de infraestrutura durante reunião em Brasília

Foto: PH Freitas/CBIC

A Comissão de Infraestrutura (COP) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) esteve reunida nesta quinta-feira (21/09), na sede da entidade, em Brasília, para tratar de temas como a Revisão do SINAPI, que está em sua fase final; Saneamento, no que se refere a propostas para o avanço na cobertura dos serviços; Fórum de Desenvolvimento de Parcerias em Municípios, com o exemplo positivo no Espírito Santo, e Reforma Trabalhista: efeitos sobre contratos em andamento.

O presidente da COP/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, reforçou que a entidade está apostando nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) para estimular a área de saneamento, por isso a participação do diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), Alexandre Ferreira Lopes.

Já o diretor de Infraestrutura do Sinduscon-ES, Adriano Alves, apresentou a experiência do sindicato com o Fórum Capixaba de Parcerias realizado em parceria com a Unidade Federal do Espírito Santo, PPGES, Findes, Caixa e Bandes. O objetivo é promover a mudança na visão de negócios, fomentar massa crítica em PPPs e Concessões e promover o diálogo qualificado entre os entes setoriais. Segundo Carlos Eduardo, o Fórum Capixaba de Parcerias pode ser um piloto de implantação do projeto no país.

A reunião também contou com a presença do presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, Fernando Guedes, que abordou os efeitos da Reforma Trabalhista sobre os contratos em andamento. “A recomendação é de que não podemos ter medo de aplicar a lei”, disse, alertando apenas para o cuidado que as entidades têm que ter quando forem negociar. Lembrou os itens que não podem ser negociado, com destaque para Seguro desemprego, FGTS, Salário mínimo, Salário Família, Repouso semanal remunerado, Licença maternidade e paternidade. As apresentações feitas durante a reunião estão disponíveis no site da CBIC, na área da COP/CBIC.