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11/05/2021

Relator diz que vai trabalhar para derrubar vetos à Lei de Licitações

Matéria da Agência iNFRA desta terça-feira (11) destaca que o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator do projeto no Senado, está trabalhando para derrubar os dispositivos vetados pelo presidente Bolsonaro na sanção da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

De acordo com a agência, o senador afirmou que trabalhará especificamente para a derrubada dos vetos apresentados nos artigos 115 e 37, que tratam de conta vinculada à obra e de critério de julgamento das concorrências.

A primeira tentativa de apreciação dos vetos à Lei de Licitações ocorreu no dia 4 de abril. Ao todo, cerca de 10 projetos de lei vetados estão trancando a pauta de sessões do Congresso e precisam ser analisados. Mas não houve acordo para a votação.

Em entrevista à agência, o presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Jorge, explica que o artigo 37 teve como base o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou 14 mil obras paralisadas no país. Entre os problemas constatados está a contratação de serviços técnicos especializados tendo sempre como base o menor preço.

“Se o administrador público tem a opção de contratar pelo menor preço, ele o fará. Infelizmente temos essa cultura de que contratar bem é contratar barato. Por isso, esse veto tem que cair”, defendeu.

“O administrador está com receio de ter que assinar uma justificativa do porquê fazer por técnica ou por técnica e preço. A proporção ser valorizada é importante também. Caso ela não exista, será sempre mais valorizado o menor preço”, explicou.

(Com informações da Agência iNFRA)

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