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18/04/2019

Ministro Ricardo Salles debaterá Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Enic

Membros do governo prometem reforçar os debates jurídicos durante o 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), nos dias 15, 16 e 17 de maio, na Barra da Tijuca. Um dos nomes confirmados é o do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que é advogado e foi secretário do Meio Ambiente de São Paulo de 2016 a 2017. Ele participará do painel ‘Lei Geral do Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica’, na quinta-feira (16), das 9h às 11h.

Em audiência pública realizada no último dia 10 de abril, na Câmara dos Deputados, Salles destacou, entre as prioridades de seu plano de trabalho para a pasta, a agenda nacional de qualidade ambiental urbana. Para ele, o modelo adotado nos últimos anos produziu um conflito entre o mundo real e o criado a partir de posições ideológicas. “O meio ambiente deve estar a serviço das pessoas. Se tiramos esse critério, vamos falar de casos em que a defesa do meio ambiente coloca em último lugar a qualidade de vida das pessoas”, declarou.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está revendo regras para o licenciamento ambiental a fim de agilizar a liberação de empreendimentos.

O painel conjunto ‘Lei Geral do Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica’, na quinta-feira (16) é organizado pelas comissões de Habitação de Interesse Social (CHIS) e Indústria Imobiliária (CII) e de Meio Ambiente (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Os programas de trabalhos das comissões contam com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI). Confira a programação.

Para o presidente da CII/CBIC, Celso Petrucci, o ministro Ricardo Salles tem demonstrado, desde sua nomeação, estar mais alinhado com a necessidade de desburocratizar e deixar mais clara a legislação ambiental. “Para nós, ter um servidor com esta visão mais liberal, sem desrespeito às leis vigentes, nos anima”, afirma. “Somente lembrando, há alguns anos contratamos um trabalho de consultoria internacional que concluiu que a burocracia no desenvolvimento dos empreendimentos, e dentro desta as questões ambientais, oneram em até 12% o preços dos imóveis”, exemplificou Petrucci, que também é vice-presidente da área de Indústria Imobiliária da CBIC.

Encontro Nacional está com inscrições abertas

Considerado o mais importante fórum de debates da agenda nacional do setor, o evento será realizado no Windsor Convention Center, na Barra da Tijuca. Para participar da programação técnica, disponível no site do evento, é preciso se inscrever.

Com a promoção da CBIC, o 91º ENIC conta com realização do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e correalização da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ) e do Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio).

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