Indústria da Construção defende cumprimento integral da Reforma Trabalhista

Dirigentes e empresários da indústria da construção defenderam hoje a vigência plena da reforma trabalhista e que as regras por ela impostas sejam acatadas tanto pelo poder Judiciário quanto pelos órgãos de fiscalização a partir de 11 de novembro. Tema do painel que abriu o III Encontro Nacional de Segurança e Saúde na Indústria da Construção, nessa terça-feira (10/10), a importância da modernização da legislação trabalhista foi discutida por integrantes dos três Poderes, que convergiram na expectativa pela sua aplicação. “Em boa parte, a magistratura não chancela uma posição radical e enxerga a reforma como constitucional”, avisou Rodrigo Dias da Fonseca, juiz do Trabalho do TRT da 18ª Vara (Goiás). “Nós vamos exigir o cumprimento da lei”, endossou Maria Teresa Pacheco Jensen, secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho. “Não tenho dúvida de que a reforma entra em vigor dia 11 de novembro. Nós iremos ao STF, no momento oportuno, buscar a declaração de constitucionalidade”, avisou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados.

Realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Sesi Nacional, o evento proporcionou um debate profundo sobre a reforma trabalhista, repercutindo posicionamento externado tanto por representação do Judiciário quanto dos auditores do trabalho, que deliberaram pela inconstitucionalidade das novas regras. “É preciso garantir que o interesse da sociedade, traduzido na proposta aprovada pelas Casas do Congresso Nacional, seja respeitado”, afirmou José Carlos Martins, presidente da CBIC. “A reforma trabalhista certamente não resolve todos os problemas, mas trabalhar contra a sua vigência trará enorme prejuízo para o trabalhador e para a economia brasileira”, acrescentou. Martins reafirmou que a legislação deve atender ao bom empregador e ao bom trabalhador. “Quem cometer qualquer ilegalidade deve ser penalizado, mas a lei tem de valer”, disse. “O grande mérito da reforma trabalhista é que ela prestigia o negociado sobre o legislado, aproximando empresários e empregadores. Acaba com o clima conflitivo. Talvez por isso haja tanta resistência do judiciário trabalhista”, destacou o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, Fernando Guedes.

Os participantes do painel convergiram também na expectativa por reações contra a reforma e defenderam o debate como melhor caminho para dirimir dúvidas e críticas. “Essas reações estão dentro do jogo democrático e é preciso fazer esse debate”, disse o deputado Antônio de Souza Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção de São Paulo (Sintracon-SP). “Nós tínhamos uma legislação que fomentava o conflito. O grande mérito da reforma é reduzir o conflito”, opinou Sylvia Lorena Teixeira de Souza, gerente executiva de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para ela, entre os principais efeitos da nova legislação estão a previsibilidade e a segurança jurídica, aspectos que beneficiarão o trabalhador.

O III Encontro Nacional de Segurança e Saúde na Indústria da Construção foi palco do lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção, iniciativa da CBIC em parceria dos principais atores no campo da Segurança e Saúde do Trabalho: o Sesi Nacional, os Serviços Sociais da Indústria da Construção (Seconcis) e o Ministério do Trabalho (MTE). Inédita, essa ação conjunta marca o início de um novo ciclo na prevenção ao acidente de trabalho, com vistas a induzir ainda maior redução na incidência de acidentes na indústria da construção e tornar o ambiente de trabalho cada vez mais produtivo e seguro.