Logo da CBIC

CBIC`s Agency

12/12/2019

Câmara aprova texto-base de novo marco de saneamento

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (11), por 276 votos a 124, o texto-base do novo marco legal de saneamento básico. Durante a votação, o relator da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), fez uma manobra para que o Senado não seja mais a Casa que dará a última palavra sobre o projeto, e sim a Câmara. “O texto aprovado pelos deputados tem origem no texto do Executivo e contém mudanças propostas pelo relator. Com isso, a palavra final sobre o tema caberá à Câmara”, explicou Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

De acordo com Lima Jorge, a proposta abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. “Porém, com as concessões que foram feitas pelo relator, sobretudo para atender governadores do Nordeste, amplia-se consideravelmente o prazo para manutenção dos chamados ‘contratos de programa’, que são contratos feitos sem licitação e sem concorrência pelo setor privado. Mas ficaram estabelecidas também as metas a serem cumpridas por estes contratos”, frisou.

A expectativa do presidente da Coinfra é que o Senado dê celeridade ao andamento da apreciação do projeto na Casa. “O que se espera agora é a agilidade na análise e na votação no Senado sobre um assunto de tamanha importância para o setor”, afirmou.

COMPARTILHE!

Construction Agenda

march/2021

Filter Events

mon

tue

wed

thu

fri

sat

sun

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

No Events

Partners and Affiliations

Partners

 
Sinduscon – Vale do Piranga
Sinduscon-Norte/PR
Sinduson – GV
Sinduscon-RS
Ademi – AL
Sinduscon-BA
Sinduscon-JP
SINDUSCON SUL CATARINENSE
Sinduscon-PA
Sinduscon-Pelotas
Sicepot-PR
Sinduscon-MT
 

Click Here and check our partners

Affiliations

 
CICA
CNI
FIIC
 
Tekne Kiralama karın germe Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme retrobet epoksi vaporesso betpark giriş betgaranti kolaybet diyarbakır escort escort istanbul mersin escort mecidiyeköy escort çeşme escort
X