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12/12/2019

Câmara aprova texto-base de novo marco de saneamento

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (11), por 276 votos a 124, o texto-base do novo marco legal de saneamento básico. Durante a votação, o relator da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), fez uma manobra para que o Senado não seja mais a Casa que dará a última palavra sobre o projeto, e sim a Câmara. “O texto aprovado pelos deputados tem origem no texto do Executivo e contém mudanças propostas pelo relator. Com isso, a palavra final sobre o tema caberá à Câmara”, explicou Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

De acordo com Lima Jorge, a proposta abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. “Porém, com as concessões que foram feitas pelo relator, sobretudo para atender governadores do Nordeste, amplia-se consideravelmente o prazo para manutenção dos chamados ‘contratos de programa’, que são contratos feitos sem licitação e sem concorrência pelo setor privado. Mas ficaram estabelecidas também as metas a serem cumpridas por estes contratos”, frisou.

A expectativa do presidente da Coinfra é que o Senado dê celeridade ao andamento da apreciação do projeto na Casa. “O que se espera agora é a agilidade na análise e na votação no Senado sobre um assunto de tamanha importância para o setor”, afirmou.

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