1° Encontro com presidentes das Comissões Técnicas da CBIC marca encerramento das comemorações dos 40 anos do Sinduscon-AL

O Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon/AL) encerrou na última sexta-feira (28/09) as comemorações dos 40 anos da entidade, durante encontro com os presidentes das Comissões Técnicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), na sede do sindicato, em Maceió/AL. O presidente do Sinduscon/AL, Alfredo Brêda, destacou o orgulho por Alagoas ser o primeiro Estado a sediar o encontro. Realizado pelo Sinduscon/AL, em conjunto com a CBIC, com o patrocínio do Sesi e do Senai e apoio da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), do Sebrae, da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), o objetivo foi discutir técnicas e estratégias do segmento da construção, debatendo os assuntos que estão em pauta nacional e regional.

Celso Petrucci, presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, discorreu sobre financiamentos, mercado imobiliário nacional e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em sua fala, destacou todos os temas enfrentados pela CII nos últimos meses. Nilson Sarti, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), palestrou sobre o Saneamento e o Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental, explicando sobre o julgamento do Código Florestal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre Áreas de Preservação Permanentes (APPs) urbanas e os projetos de lei em andamento que compreendem essas pautas.

Fernando Guedes, presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), ministrou a palestra sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a Reforma Trabalhista e os posicionamentos atualizados dos tribunais. Desmistificando alguns assuntos polêmicos que cercam o tema, o presidente analisou o cenário após a reforma, que completa um ano de aprovação. José Carlos Gama, presidente do Conselho Jurídico (Conjur), abordou questões como: PL do Distrato, a prorrogação do Regime Especial de Tributação (RET) para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) faixa 01 e requisitos e efeitos da entrega de imóveis em construção realizados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Após uma pausa para o almoço dos participantes, a programação retornou às 14h, com o líder do projeto de Acompanhamento do PMCMV, Carlos Henrique de Oliveira Passos, palestrando sobre o futuro do programa. Carlos Eduardo de Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura (COP), abordou o seguro garantia de obras, o Projeto de Lei sobre licitações e as questões das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Já Dionyzio Klavdianos, presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat), tratou da revisão da Norma de Desempenho NBR 15575, das previsões para a habitação em 2030, da atualização da Norma de Cimento e seu impacto nos canteiros de obras, da revisão da Norma de fachada e da implantação da tecnologia Building Information Modeling (BIM).

O evento foi encerrado por Ana Cláudia Gomes, presidente do Fórum de Ação Social e Cidadania (Fasc), que ressaltou as importantes iniciativas que integram a pauta de responsabilidade social da CBIC, como o Programa de Ética & Compliance, que vem percorrendo as entidades com o intuito de inserir tais práticas no cerne de seus sistemas operacionais.