Empresas fogem de contratos feitos sob regime de urgência

Brasil Econômico/BR

Empresas fogem de contratos feitos sob regime de urgência

Apenas neste ano, empreiteiras desistiram de 28 obras de responsabilidade do Dnit, em um total de R$ 1,5 bi
 Gustavo Machado
 O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), criado pelo governo federal para realizar obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 em regime de urgência, está afugentando empresas contratadas sob o modelo.
 De acordo com associações de empreiteiras, elas têm evitado e até desistido de celebrar contratos feitos neste molde.
 Somente no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), 28 obras foram aprovadas pelo RDC neste ano, em um total de R$ 1,5 bilhão.
 Nenhum dos contratos foram assinados pelas empresas vencedoras.
 Desde 2012, R$ 3,5 bilhões foram aprovados, mas apenas R$ 1,1 bilhão será pago. Os R$ 2,4 bilhões restantes são de companhias que, após reavaliar os projetos depois de vencer a concorrência, desistiram de assinar o acordo.
 O Regime Diferenciado de Contratação, aprovado no Congresso no último ano para servir de alternativa ao Executivo para contratar obras urgentes, foi celebrado por grandes companhias.
 Mas o uso indiscriminado por diversos órgãos assustou até gigantes do setor.
 Em um caso emblemático, a construção de uma ponte entre Brasil e Paraguai, estimada em R$ 400 milhões, foi cancelada devido a ausência de concorrentes.
 Nenhuma empresa sequer enviou proposta.
 Segundo um executivo ligado a obras rodoviárias, não há somente problemas técnicos que inviabilizam o cumprimento dos contratos, mas também culturais.
 "Para a Copa, este regime funcionou muito bem. Mas em outras áreas, foge ao tradicional.
 Pequenas e médias empresas, que vencem muitos contratos, percebem que não é possível cumpri-los", diz.
 As companhias reclamam que nos contratos sob o RDC o governo federal não faz adiantamentos para a execução das obras. Nos contratos feitos de acordo com a lei das licitações (8.666/93), há um pagamento de 30% do valor total da obra antes do seu início.
 Além disso, os concorrentes são responsáveis pela concepção do projeto técnico e financeiro.
 Nas licitações comuns, o projeto é único e a empresa vencedora apenas o executa.
 O RDC também não permite aditivos durante a execução e todo o processo de contratação se dá em 30 dias. Nas licitações, este procedimento dura um ano.
 "O custo e o risco para a execução das obras são muito altos.
 Além disso, há o risco de calote por parte do governo", diz José Carlos Martins, diretor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
 Para discutir o assunto, associações do setor se reúnem nesta semana no Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp) para discutir soluções para o RDC. Entre elas está a criação de um seguro de performance, formulado pelo grupo paranaense J. Malucelli, que garantiria o pagamento das obras.