Empresários da construção pedem revisão de portaria do programa 'Minha casa, minha vida'

O governo federal deve republicar, até a próxima terça-feira, a portaria 325/2011, da segunda fase do "Minha casa, minha vida", com alterações no texto do documento e em alguns procedimentos referentes ao programa habitacional. É o que espera a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que se reuniu, no último dia 19 de setembro, em Brasília, com representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, das Cidades e da Fazenda; da Caixa Econômica Federal; e do Tesouro Nacional para reivindicar mudanças.

 – Muitas orientações de projetos deixavam dúvidas. Então, ficou acertado que o Ministério das Cidades reeditaria a portaria – explica a consultora da CBIC, Maria Henriqueta.

 Segundo a Câmara, o novo texto deve deixar claro que as contrapartidas de estados e municípios para o programa poderão ser utilizadas para qualquer fim, inclusive a compra de terreno, o aumento de área e a infraestrutura, sem o abatimento nos limites estabelecidos para cada município. A CBIC também quer a revisão dos valores cobrados pela construção das moradias populares.

 Além disso, 29 municípios e capitais regionais classificadas nas categorias B e C, com mais de 250 mil habitantes, terão os seus valores-limites equiparados aos das capitais e regiões metropolitanas.

 Maria Henriqueta afirma que, com a demora para a definição da portaria do programaas operações com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado a famílias que tenham uma renda mensal de até R$ 1.600 são prejudicadas:

 – Por conta dessa demora, as operações estão contidas. A expectativa era que a portaria ficasse pronta até o dia 26 de setembro, mas já temos um atraso. É preciso agilizar esse processo, que está engessando o programa.