Conselho Curador aprova suplementação de recursos para reforçar programas de habitação

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou no último mês de julho a suplementação de R$ 10,7 bilhões de recursos onerosos para reforçar programas de habitação popular e mais R$ 2 bilhões de subsídio para famílias de baixa renda.

Com o acréscimo, o orçamento do FGTS este ano sobe de R$ 43,9 bilhões para R$ 56,6 bilhões – aproximadamente 28,9%.

Os recursos serão assim distribuídos: R$ 36,6 bilhões para habitação popular, R$ 6,4 bilhões para subsídios, R$ 5 bilhões para saneamento, R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 2,5 bilhões para a compra de certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e R$ 1 bilhão para o Programa Pró-Cotista, que concede juros a menores com conta vinculada ao FGTS.

De acordo com a prestação de contas do FGTS de 2011, foram investidos R$ 42 bilhões em habitação popular, R$ 4,8 bilhões em saneamento e R$ 4 bilhões em infraestrutura – principalmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.

De acordo com a consultora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, o resultado financeiro do FGTS em 2011 foi de R$ 5,1 bilhões.

Foram alocados no orçamento original do Fundo de 2012 R$ 4,465 bilhões para subsídio que, somados aos R$ 2 bilhões de suplementação, totalizam R$ 6,465 bilhões.

Para não comprometer o ritmo de contratação baseada na política de subsídio em 2013 e anos seguintes, o Governo, por meio do Tesouro Nacional, terá que aportar os recursos que forem necessários ao bom andamento da política.

A questão foi abordada na reunião pelos representantes dos Empresários.

Em 12 de julho o valor aplicado como desconto já tinha ultrapassado ao autorizado pelo CCFGTS para o PMCMV, que era de R$ 3 bilhões. Dos R$ 6,465 bilhões aportados pelo FGTS para 2012 R$ 1,465 bilhão

foi direcionado pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) para as operações fora do PMCMV.

O tema deve fazer parte da pauta de reuniões do segmento com o Governo. Clique aqui para acessar tabela com a evolução das contratações e dos descontos do PMCMV – FGTS.