Comissão de Indústria Imobiliária debate impactos da Reforma Tributária

Reforma Tributária e financiamento de imóveis usados foram temas destacados durante a Rodada de Negócios de Mercado Imobiliário promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nesta quarta-feira (27). 

O vice-presidente da Indústria Imobiliária da CBIC, Ely Wertheim, destacou a atuação intensa da entidade para garantir o tratamento adequado ao setor durante a tramitação da Reforma no Congresso Nacional. “Agora, na fase de regulamentação da matéria, a CBIC tem participado do grupo de trabalho com foco no regime específico de operações com bens imóveis e estamos acompanhando de perto o tema. É necessário a união de todos”, disse.

De acordo com o presidente da CBIC, Renato Correia, a entidade vem abrindo o diálogo com outros setores econômicos para contribuir com a regulamentação da Reforma Tributária e garantir que não haja aumento de impostos para o contribuinte. “Precisaremos ampliar cada vez mais o debate para pensarmos junto com outros setores os próximos passos e chegar a uma carga tributária mais adequada e equilibrada em diversos setores que serão impactados”, apontou. 

Pela especificidade do setor, a construção foi estabelecida em um regime específico de tributação. Contudo, de acordo com o vice-presidente Jurídico da CBIC, Fernando Guedes, o setor aguarda as definições quanto à mudança da carga tributária e a regulamentação da matéria. “Muitos acham que esse é um debate de longo prazo, mas não é. Temos que acompanhar de perto para garantir que não haja elevação de carga tributária com a Reforma”, alertou. 

Outro ponto de atenção para o setor é o financiamento de imóveis usados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o membro do Grupo de Apoio Permanente do Conselho Curador do FGTS, Abelardo Campoy Dias, há o risco de falta de verba. 

“Caso o orçamento destinado a imóveis usados não seja revisto, teremos o esgotamento do orçamento em setembro ou outubro deste ano”, acrescentou a consultora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves.  

Além do destino de recursos à imóveis usados, há uma previsão de R$ 46 bilhões para o saque aniversário. A modalidade é vista com preocupação pelo setor. De acordo com a CBIC, o FGTS foi criado para ser utilizado pelo trabalhador em momentos de necessidade ou para adquirir sua casa própria, em busca de um patrimônio. “O saque aniversário é muito nocivo para o Fundo de Garantia e para a segurança do trabalhador”, apontou o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci. 

Durante o encontro também foram apresentados dados de financiamento pelo economista Luis Fernando Mendes, além da análise do cenário político realizada pelo coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade, e pelo advogado do Secovi-SP, Pedro Krähenbühl. Os participantes do encontro ainda destacaram o comportamento do mercado imobiliário em seus estados.