Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprova relatório do Novo Código Florestal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem, dia 21 de setembro, o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11).

Os senadores examinaram apenas a constitucionalidade do texto e não o mérito.

De acordo com o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria, as 96 emendas apresentadas pelos senadores serão analisadas em novo relatório que apresentará nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), antes de seguir para o plenário da Casa.

Também há, segundo o senador, disposição de construir um voto em conjunto com o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC).

O PLC 30/11 segue agora para a CCT, onde poderá ser alterado no mérito.

Mais informações sobre o tema estão disponíveis no CBIC Legislativo divulgado ontem aos associados.