Com nova estrutura, TCU já analisa concessões

Por Daniel Rittner | De Brasília | 23/01/2013

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma reestruturação em seus quadros, criando novas secretarias e coordenações-gerais, que darão um perfil mais especializado às suas unidades técnicas. A Secretaria-Geral de Controle Externo, núcleo responsável pelo comando e pela execução das fiscalizações do tribunal, passou a reunir auditores e ações por áreas temáticas. Esses temas foram agrupados em quatro coordenações: infraestrutura, social, desenvolvimento nacional e serviços essenciais ao Estado.

O presidente do TCU, Augusto Nardes, explicou que a nova estrutura permitirá às secretarias reforçar sua atuação no combate a fraudes e desvios de recursos. Ele também mencionou o desafio "bastante considerável" de analisar os editais das concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que foram anunciadas no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Nardes se reuniu ontem com ministros do governo e disse que, "em princípio", não há riscos ao ambicioso cronograma de licitações prometido pelo Palácio do Planalto.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, liderou uma equipe do Planalto para explicar, aos ministros do TCU, mudanças feitas no setor portuário com a Medida Provisória 595, ainda em tramitação no Congresso. O pacote abrange as concessões de cinco portos, o arrendamento de até 95 terminais públicos e critérios menos rigorosos para a construção de terminais privativos.

"Isso é bom porque tira as nossas dúvidas antecipadamente e evita atrasos no cronograma do governo", afirmou Nardes. Quando lançou o pacote de concessões nas áreas de rodovias e ferrovias, Gleisi e outros representantes do Planalto já haviam ido ao TCU para uma sessão de "esclarecimentos" ao tribunal. O mesmo ocorrerá, em fevereiro, com as privatizações dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG).

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, manifestou confiança no trabalho do órgão de fiscalização. "Já existe um entendimento muito grande de como as coisas devem ser feitas. Isso é bom pra lá e bom pra cá", afirmou. Para ele, não há risco de atrasos nos cronogramas – que preveem, por exemplo, o leilão de sete lotes de rodovias em abril e o dos aeroportos em setembro. "O trabalho entrosado acaba minimizando a questão dos prazos."

O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse que "em março ou abril" saem os primeiros editais para obras de dragagem pelo novo sistema de contratação – com contratos de dez anos, em vez dos cinco permitidos antes da MP 595, e incluindo os serviços de manutenção. "Isso nunca existiu e representa um avanço importante. Vamos fazer também a sinalização e o balizamento dos acessos."

Para fazer os novos arrendamentos de terminais públicos nos portos, o governo deverá contratar a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) para os estudos de viabilidade, que precedem a elaboração dos editais.

À saída da reunião, Nardes disse ainda que terá uma reunião nos próximos dias com o presidente do Senado, José Sarney, para discutir os critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele defendeu a continuidade dos repasses, para "não tirar o cobertor curto" dos governos estaduais, mas disse que "a bola está com o Congresso" para resolver definitivamente o tema.