CBIC avalia possível aumento da taxa de juros para compra do imóvel com FGTS

Nesta segunda-feira (08), o jornal Folha de São Paulo destacou uma proposta apresentada na última reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada no dia 26 de março, que visa aumentar a taxa de juros para tomadores de crédito que utilizam o Fundo de Garantia. A medida tem como objetivo garantir recursos para a construção de novos imóveis.  

De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), na linha Pró-cotista, direcionada à classe média, cerca de 70% das unidades estão sendo utilizadas. Esta linha de crédito é voltada para o financiamento de imóveis acima de R$ 500 mil por trabalhadores titulares de contas vinculadas ao FGTS, permitindo financiar até 80% do valor de avaliação do imóvel. Atualmente, suas taxas de juros são consideradas uma das mais competitivas do mercado, ficando atrás apenas das praticadas no programa Minha Casa, Minha Vida. 

No entanto, o setor da construção propõe uma alteração na forma de correção dos juros para o financiamento de imóveis usados pela Pró-cotista, buscando equiparar as taxas às praticadas no mercado, que atualmente chegam a uma média de 10% ao ano, atreladas ao rendimento da poupança. 

Renato Correia, presidente da CBIC, destaca a importância de igualar os juros para que o cliente tenha liberdade na escolha da fonte de financiamento. O objetivo é que o financiamento de imóveis usados volte a representar 10% do total das aplicações do FGTS. Essa proporção foi significativamente reduzida devido à alta da taxa básica de juros, a Selic, que afetou a captação de recursos da poupança. 

“Queremos igualar os juros para o cliente escolher de onde quer tirar o dinheiro [poupança ou FGTS]”, afirma Correia.  

Além disso, a possível mudança na correção do saldo do FGTS, que está em discussão no STF, tem gerado preocupações no mercado imobiliário. O governo propôs que a correção dos valores do FGTS seja, no mínimo, pela inflação, porém ainda não há uma definição sobre o assunto. 

“Estamos preocupados com a possibilidade da falta de recursos [do FGTS], talvez não chegue ao fim do ano. Esse é um ponto que afeta diretamente a geração de emprego”, diz Correia. 

Diante desse cenário, o Conselho Curador, composto por representantes dos empregadores, trabalhadores e governo, deverá retomar a discussão na próxima reunião, marcada para 21 de maio. O Ministério das Cidades informou que o governo está analisando o desempenho das contratações de imóveis novos e usados, visando garantir recursos para a produção habitacional. 

Por fim, as regras do Pró-Cotista incluem critérios como limite de renda familiar, prazo máximo de financiamento, valor máximo do imóvel, entre outros requisitos, visando garantir a acessibilidade e a sustentabilidade do programa de financiamento habitacional.  

Quais são as regras do Pró-Cotista? 

Na modalidade Pró-cotista não há limite de renda familiar. O parcelamento mínimo é de 60 meses (cinco anos), e pode chegar a 240 meses (20 anos) na tabela Price, ou a 360 meses (30 anos) no SAC (Sistema de Amortização Constante). 

Pela tabela Price, as prestações serão sempre iguais, mas são compostas por mais juros. Já pelo SAC as parcelas são mais caras no início e mais baratas no final, por causa da diminuição progressiva dos juros. 

Os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS podem financiar um imóvel pela linha Pró-cotista, desde que obedeçam as seguintes regras: 

– Ser maior de 18 anos 

– Ter contribuído no mínimo três anos com o FGTS 

– Ter um saldo de pelo menos 10% do valor total do imóvel 

– O valor da parcela não pode exceder 30% da renda familiar bruta 

– O prazo máximo de financiamento é de 30 anos 

– O valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão 

– O imóvel só pode ser residencial 

– Limite de financiamento de até 80% do valor de venda ou avaliação (o que for menor) 

– Morar e trabalhar no mesmo lugar onde o imóvel estiver situado 

– Não possuir restrição no CPF 

– Não participar de nenhum programa social 

– Não ter um financiamento habitacional ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) 

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