Câmara debate cobrança pelo uso de sistemas operacionais na Reforma Tributária

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (1º/07), às 14h, uma audiência pública para discutir os impactos da cobrança pelo uso de sistemas operacionais essenciais à implementação da Reforma Tributária.

Proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), a audiência tem como foco principal a preocupação com a possibilidade de que a utilização de APIs — ferramentas de integração de sistemas — seja restrita a módulos pagos, como no caso do Integra Contador da CBS. Segundo Hauly, esse modelo pode gerar obstáculos técnicos e elevar custos para as empresas de software responsáveis por adaptar os sistemas à nova realidade tributária, comprometendo a eficiência e a efetividade da reforma.

“A plena implementação da Reforma Tributária exige a modernização dos sistemas de informação tanto dos Fiscos quanto dos contribuintes”, destaca o parlamentar. Ele reforça ainda que o processo será complexo, com a introdução de tecnologias como split payment e apuração assistida, além de rigorosos ciclos de testes e validação.

Foram convidados para o debate representantes da Receita Federal, Serpro, Confaz, Comsefaz, Brasscom, Fenacom, Abes, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Fenainfo. A participação de especialistas e entidades ligadas à tecnologia, contabilidade e arrecadação deverá enriquecer a discussão sobre o equilíbrio entre inovação, transparência e viabilidade econômica para a implementação das novas regras.

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)