Comissão de Assuntos Econômicos define plano de trabalho para reforma tributária 

Nesta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu um passo importante ao aprovar o plano de trabalho para o Grupo de Trabalho (GT) dedicado à Reforma Tributária, sob a coordenação do senador Izalci Lucas (PL/DF). O GT terá como missão avaliar o Sistema Tributário Nacional, analisando sua estrutura e o desempenho das administrações tributárias em diferentes esferas, além de examinar os projetos de lei que regulamentarão a reforma tributária. 

Detalhes do Plano de Trabalho 

As reuniões do GT serão realizadas preferencialmente às terças-feiras às 14h, com a possibilidade de sessões nas manhãs das quartas-feiras quando não houver sessões deliberativas da CAE. O plano aprovado também permite a inclusão de novos temas e expositores conforme necessário. 

Audiências Programadas 

Dentre as audiências previstas, destacam-se: 

• 27/08: Discussão sobre o impacto da reforma tributária na construção civil e no déficit habitacional. Participarão representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), SECOVI-SP, AELO, ABRAINC, e a especialista Fernanda Foizer Silva. 

• 24/09: Avaliação de Regimes Diferenciados e Específicos, com convidados como Mailson da Nóbrega e representantes de várias instituições setoriais. 

Outras datas importantes incluem debates sobre a não-cumulatividade da CBS e do IBS, impacto no comércio e serviços, e questões relacionadas ao Simples Nacional e Zona Franca de Manaus. 

Próximos Passos 

O relatório final do GT, previsto para ser apresentado em 22/10, incluirá sugestões de emendas ao PLP 68/2024, a serem analisadas pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

Para mais detalhes sobre o plano de trabalho, acesse aqui.