CBIC reforça pauta tributária com deputados federais

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, esteve reunido, nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em Brasília, com parlamentares de diferentes estados para apresentar argumentos pelo aperfeiçoamento de aspectos da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). Os deputados federais contatados compreenderam os argumentos e se comprometeram e em reforçar a discussão das propostas na Casa.

O posicionamento do setor tem sido vocalizado pela CBIC em reuniões técnicas com o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara encarregado de analisar argumentos técnicos e cálculos com vistas a construir um acordo em torno do projeto de lei complementar para regulamentar a reforma. O GT tem como meta entregar seu relatório até o final deste semestre legislativo. A expectativa é que a regulamentação seja apreciada em plenário no dia 11 de julho.

“Temos mantido um diálogo de alto nível técnico com o Governo e com o Parlamento, apresentando esclarecimentos, argumentos e cálculos confiáveis e transparentes para embasar as demandas de todo o setor”, explicou Correia. “Nós não estamos pedindo benesses, mas mostrando as peculiaridades do setor e os efeitos da regulamentação para um segmento que é gerador intensivo de emprego formal e renda”, acrescentou o presidente.

Formulada no âmbito do Projeto Reforma Tributária da CBIC, a pauta do setor inclui as demandas de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e obras públicas – e foi preparada em conjunto por diversas entidades representativas.

Favorável à reforma tributária, o setor da construção demonstra preocupação com os efeitos do aumento da carga atual e defende uma melhor calibragem das alíquotas previstas na regulamentação. A expectativa é encontrar uma solução que não alavanque os preços do setor, especialmente no segmento de habitação. Além disso, a CBIC tem defendido isonomia de tratamento para todos os segmentos da construção.

Pela CBIC, também participaram das reuniões o vice-presidente de Indústria Imobiliária e presidente- executivo do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP), Ely Wertheim; o vice-presidente Jurídico, Fernando Guedes, e Luís Henrique Macedo Cidade, coordenador de relações institucionais, assim como o presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), Caio César Portugal, entre outros empresários e representantes da Indústria da Construção.