Deu na mídia: Proposta de reforma aumenta carga sobre construção e dificulta acesso à moradia, aponta setor

A CNN publicou reportagem na segunda-feira (1º) sobre o posicionamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) acerca da regulamentação da Reforma Tributária. A entidade alerta que, mantido o texto atual, os encargos das atividades do setor poderão dobrar de valor.

“[A indústria da construção] defende uma melhor calibragem das alíquotas previstas na regulamentação da reforma, de forma que ela permita isonomia de tratamento para todos os segmentos do setor”, afirmou à CNN Renato Correia, presidente da CBIC, que reúne 96 entidades do setor.

Um estudo da CBIC aponta que a carga tributária da habitação pode subir de 23,2% até 103,7% com a atual proposta de regulamentação, que aplica redução de 20% sobre a alíquota padrão conjunta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviço (CBS), de 27,5%.

O que se aponta é que com essa variação, pode haver um impacto em cascata no setor. O levantamento da CBIC indica que o valor médio do lote pode passar de R$ 150 mil para R$ 171,3 mil após a reforma. Enquanto isso, o valor médio do aluguel passaria de R$ 3.500 para R$ 3.887.

Desse modo, a CBIC defende que seja aplicado um redutor de 60% da alíquota para o setor. “Quando se aplica 60% de redução sobre a mesma alíquota, tem-se neutralidade tributária, ou seja, o tributo de hoje ficará igual ao de depois da reforma. Assim, nossa expectativa é encontrar uma solução que não alavanque os preços da construção, especialmente para o segmento da habitação”, afirma Renato Correia.

“Não pedimos nenhum tipo de benefício, mas sim a manutenção da carga atual, que na média é de 8% sobre a receita total, para não impactar os compradores de imóveis em geral. Isso, pois o investimento na construção é essencial para enfrentarmos o déficit habitacional no país”, concluiu o presidente da CBIC.

Necessidade de calibragem

A Constituição Federal de 1988 estabelece a moradia como um dos direitos sociais do brasileiro, lembra a matéria. A CBIC defende a calibragem da proposta de tributação para não ser impactado o acesso à moradia.

“A experiência internacional demonstra um tratamento específico ao setor da construção e ao mercado imobiliário porque ele tem características próprias. Há um grande período de maturação de projeto à execução da obra. E o impacto social tanto da habitação como da infraestrutura é significativo”, indagou Correia.

E entre os potenciais impactados estão os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A CBIC afirmou à reportagem que dialoga com o governo federal para buscar contornar a situação, uma vez que “o acesso à habitação em geral pode ser impactado se não houver uma calibragem na tributação”, segundo Correia.

A CNN também ouviu o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), entidades associadas à CBIC.